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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2.039 proposições em 2025 · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 226/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que denomine o Hospital Maternidade e da Criança (HMC), em construção no bairro da Federação, como Hospital Maternidade Divaldo Franco, em justa homenagem a esse ilustre cidadão soteropolitano, cuja vida é símbolo de amor ao próximo e dedicação ao bem comum.

Omar Gordilho (PDT) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 225/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a viabilidade da elaboração de um projeto de lei que: Determine a isenção e perdão da dívida referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana - IPTU, da Associação Bahiana de Medicina.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Finanças e Orçamento

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 224/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para desenvolver um programa de acolhimento e suporte estrutural e financeiro aos estudantes das ilhas que frequentam cursos técnicos e universitários em Salvador, denominado Projeto Casa do Estudante das Ilhas de Salvador.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 13/08/2025
PLE 174/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9865/2025último passo em 22/04/2026
PLE 173/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9868/2025último passo em 23/04/2026
PLE 172/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Programa Brilho nos Olhos , destinado à concessão de vouchers para aquisição de óculos a crianças e adolescentes de baixa renda da rede municipal de ensino de Salvador, e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Assistência Social e Família

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 19/05/2026
PLE 171/2025Projeto de Lei

Institui o Programa "Leitura na Praça" no Município Salvador e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Cultura

Designado Relatorúltimo passo em 28/11/2025
PRE 51/2025Projeto de Resolucao

Concede o título de Cidadã Soteropolitana à Tania Neres dos Santos.

Omar Gordilho (PDT) · Honraria

Resolução nº 3480/2025último passo em 29/09/2025
PLC 1/2025Projeto de Lei Complementar

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1, de 15 de março de 1991.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Serviço Público

Designado Relatorúltimo passo em 26/09/2025
PLE 170/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços de pavimentação de vias públicas no Município de Salvador e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 23/03/2026
PLE 169/2025Projeto de Lei

Institui o programa de emprego apoiado para as pessoas com deficiência no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Reparação

Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 168/2025Projeto de Lei

Cria o Observatório Municipal de Boas Práticas de Consumo, com o objetivo de monitorar e divulgar dados sobre práticas comerciais, fraudes e índices de satisfação dos consumidores, orientando a formulação de políticas públicas e medidas preventivas no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Utilidade Pública

Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 167/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação e implementação de Laboratórios Maker onde alunos possam desenvolver projetos interdisciplinares com ênfase em CTEAM (ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática), para a rede de ensino público de Salvador, e dá outras providências.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Educação

Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 166/2025Projeto de Lei

Institui, no âmbito do Município de Salvador, o percurso turístico interativo : Tradição & Tecnologia , que integra pontos históricos e culturais da cidade por meio do uso de ferramentas de realidade aumentada, e dá outras providências.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Turismo e Desporto

Ordem do Diaúltimo passo em 22/04/2026
PLE 165/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva e do gerenciamento adequado de resíduos sólidos por Grandes Geradores no Município de Salvador e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 28/04/2026
MOC 92/2025Mocao

Pesar pelo falecimento de Divaldo Pereira Franco, ocorrido no dia 13 de maio de 2025, em Salvador, aos 98 anos.

Felipe Santana (PSD) · Honraria

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
MOC 91/2025Mocao

Aplausos ao Esporte Clube Vitória pelo seu aniversário.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
PIN 223/2025Projeto de Indicação

indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação de um Hospital Municipal de Salvador especializado no atendimento oftalmológico gratuito à população, a criação de um Hospital Municipal de Olhos (HMO), representa uma resposta concreta e estratégica a essa demanda reprimida.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
REP 215/2025Requerimento Especial

Realização de Sessão Especial em comemoração ao projeto social Universal as Forças Policiais, da Igreja Universal do Reino de Deus

Kenio Rezende (PRD) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
MOC 90/2025Mocao

Aplauso à educadora, liderança indígena e ativista Tamikuã Pataxó, pela sua histórica eleição como ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, tornando-se a primeira mulher indígena a ocupar o cargo na história da instituição.

Aladilce Souza (PC do B) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026