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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2.039 proposições em 2025 · ordenado por mais recente Baixar CSV
MOC 79/2025Mocao

Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, de autoria da Deputada Federal Chris Tonietto e coautores, que propõe a sustação da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Cezar Leite (PL) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
VTO 3/2025Veto

Veto parcial ao Projeto de Lei nº 136/2023.

Prefeitura Municipal de Salvador

Encaminhadoúltimo passo em 22/07/2025
VTO 2/2025Veto

Veto parcial ao Projeto de Lei nº10/2024.

Prefeitura Municipal de Salvador

Encaminhadoúltimo passo em 22/07/2025
VTO 1/2025Veto

Veto parcial ao Projeto de Lei nº 01/2024.

Prefeitura Municipal de Salvador

Encaminhadoúltimo passo em 22/07/2025
REP 210/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial Pelo Pagamento Integral do Piso Salarial aos Profissionais da Educação de Salvador , em data e horário a definir.

Hamilton Assis (PSOL) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 18/06/2025
REP 209/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em celebração ao centenário do intelectual negro Clóvis Moura, nascido em 10 de junho de 1925, com data e horário a serem posteriormente definidos.

Silvio Humberto (PSB) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 208/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem aos 45 anos do Centro Espírita Lar João Batista, fundado em 16/04/1980, com data e horário a ser posteriormente definido.

Silvio Humberto (PSB) · Comunicação

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PIN 201/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a concessão de incentivos tributários aos grandes shows que utilizem artistas locais na abertura das apresentações.

Andre Moreira Fraga (PV) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PLE 148/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do selo Evento Amigo da Cultura Local para grandes shows realizados no Município de Salvador que incluem artistas locais na abertura das apresentações.

Andre Moreira Fraga (PV) · Cultura

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 10/11/2026
PLE 147/2025Projeto de Lei

Institui o DIA DE COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL e dá outras providências.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Datas Comemorativas

Lei nº 9966/2026último passo em 13/04/2026
PLE 146/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Multidisciplinar de Acompanhamento, Orientação e Formação para Pessoas com Deficiência no Âmbito do Município de Salvador e dá outras Providências.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Acessibilidade e Cidadania

Aguardando Parecerúltimo passo em 30/09/2025
PLE 145/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema localizadas no município de Salvador iniciarem a exibição dos filmes no horário previamente anunciado e dá outras providências.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Utilidade Pública

Lei nº 9883/2025último passo em 23/04/2026
MOC 78/2025Mocao

Aplausos à empreendedora Maria Medeiros, idealizadora do Welcome Women: Fórum Mundial de Líderes Mulheres, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição para o fortalecimento do protagonismo feminino em escala local e internacional.

Felipe Santana (PSD) · Direitos da Mulher

Encaminhadoúltimo passo em 17/06/2025
MOC 77/2025Mocao

Aplausos ao navegador Aleixo Belov, ucraniano radicado na Bahia, que, aos 82 anos de idade, embarcou em mais uma expedição marítima.

Felipe Santana (PSD) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
PRE 43/2025Projeto de Resolucao

Concede a medalha Thomé de Souza ao Dr. Rodrigo Charão

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Honraria

Resolução nº 3458/2025último passo em 22/07/2025
PRE 42/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha de Mérito Ambiental Mário Leal Ferreira a José Jorge de Santana.

Andre Moreira Fraga (PV) · Honraria

Resolução nº 3473/2025último passo em 19/11/2025
PRE 41/2025Projeto de Resolucao

Concede o título de Cidadão de Salvador ao Senhor Adolpho Henrique Almeida Loyola.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Honraria

Resolução nº 3472/2025último passo em 19/11/2025
RUP 13/2025Requerimento de Utililidade Publica

declaração de utilidade pública municipal do Núcleo de Apoio ao Combate do Câncer Infantil - NACCI, CNPJ 00.532.479/0001-07

Clistenes Bispo (UNIÃO) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
PIN 200/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente Luís Inácio Lula da Silva, que promova a criação de um canal de denúncia online, de forma sigilosa e segura, para mulheres vítimas de violência, em todos os sites oficiais mantidos pelo Governo Federal

Felipe Santana (PSD) · Direitos da Mulher

Encaminhadoúltimo passo em 03/09/2025
PIN 199/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues, que promova a criação de um canal de denúncia online, de forma sigilosa e segura, para mulheres vítimas de violência, em todos os sites oficiais mantidos pelo Governo do Estado.

Felipe Santana (PSD) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026