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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2.039 proposições em 2025 · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 176/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a inclusão de despesas com animais de estimação entre os gastos dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Finanças e Orçamento

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 175/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a criação de uma Instituição Multifuncional de Educação Não Formal, que ofereça atendimento multidisciplinar, envolvendo as áreas de educação, saúde, esporte, cultura e lazer, voltada para o acolhimento e desenvolvimento de jovens adultos com deficiência que necessitam de atendimento educacional especializado, mesmo após o período regular de escolarização.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 174/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia a criação de uma Instituição Multifuncional de Educação Não Formal, que ofereça atendimento multidisciplinar, envolvendo as áreas de educação, saúde, esporte, cultura e lazer, voltada para o acolhimento e desenvolvimento de jovens adultos com deficiência que necessitam de atendimento educacional especializado, mesmo após o período regular de escolarização.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 173/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que viabilize estudo técnico para a implementação de rede Wi-Fi gratuita na Feira de São Joaquim, visando a modernização do comércio local, a inclusão digital dos comerciantes e a melhoria da experiência dos consumidores.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 10/09/2025
PLE 128/2025Projeto de Lei

Cria incentivos á implantação de sala de apoio á amamentação em edificações de uso não residencial.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Saúde

Designado Relatorúltimo passo em 20/08/2026
PLE 127/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Programa de Qualificação dos Guias, Condutores e Agentes de Turismo em Acessibilidade na cidade de Salvador e dá outras providências.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Turismo e Desporto

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 05/08/2026
PLE 126/2025Projeto de Lei

Dispõe da proibição da comercialização, da instalação e o uso de escapamento para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Salvador.

Rodrigo Amaral (PSDB) · Utilidade Pública

Lei nº 9963/2026último passo em 08/04/2026
MOC 68/2025Mocao

Aplausos em alusão aos 59 anos de atuação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Administração e Gestão de Pessoa

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
PRE 34/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Maria Quitéria a Dra. Eloína Maria Barbosa Machado.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Honraria

Resolução nº 3456/2025último passo em 22/07/2025
PRE 33/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Edson Gomes.

Andre Moreira Fraga (PV) · Cultura

Resolução nº 3467/2025último passo em 19/11/2025
PRE 32/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Maria Quitéria a jornalista Ana Raquel Copetti.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO) · Honraria

Resolução nº 3466/2025último passo em 22/07/2025
REP 201/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia da Reforma Protestante, a serem comemorado posteriormente, com dia e horário a serem marcados.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 200/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Jovem Cristão Evangélico, a ser comemorado no mês de agosto, com dia e horário a serem marcados.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PIN 172/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a instalação de totens permanentes e interativos, dotados de QR code e recursos de acessibilidade, nos locais do percurso do Cortejo do 2 de Julho, onde o Caboclo e a Cabocla fazem suas paradas, com o fim de valorizar e divulgar esta data magna da Bahia como patrimônio imaterial.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Turismo e Desporto

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 171/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o desenvolvimento de um aplicativo que informe o horário da coleta de lixo nos bairros do Município de Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 16/07/2026
PLE 125/2025Projeto de Lei

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 9.216/2017, que Dispõe sobre a Gestão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores e dá outras providências.

Silvio Humberto (PSB) · Previdência Social

Ordem do Diaúltimo passo em 02/02/2026
PLE 124/2025Projeto de Lei

Altera a Lei municipal de nº 9.451/2019, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

George Carlos Reis Pereira (PP) · Direitos Humanos e Justiça

Ordem do Diaúltimo passo em 19/08/2026
PLE 123/2025Projeto de Lei

Institui o Sistema Municipal de Leilões Eletrônicos de Bens Imóveis e estabelece normas específicas para a alienação de áreas verdes no Município de Salvador.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Planejamento Urbano

Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
MOC 67/2025Mocao

Aplausos pela decisão do Supremo Tribunal Judiciário que autoriza a quebra do Sigilo Fiscal para garantir Pensão Alimentícia a filho(a).

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
MOC 66/2025Mocao

Aplausos em homenagem a vida e obra de Wanda Chase.

Andre Moreira Fraga (PV) · Comunicação

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026