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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2.039 proposições em 2025 · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 119/2025Projeto de Indicação

Ao Ilmo. Secretário de Educação Thiago Dantas, através da Secretária de Educação, institua políticas de melhorias para o trabalho dos Gestores Escolares, com apoio e reconhecimento financeiro, valorização da profissão, tendo em vista que o enaltecimento desses profissionais e essencial para a qualidade da educação pública e para a construção de um ambiente escolar eficiente e motivador.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 28/04/2026
PIN 118/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a Reforma da Orla da Praia da Canta Galo Santa Cruz, no bairro da Calçada.

Alex Alemão (DC) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PIN 117/2025Projeto de Indicação

INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito, o Sr. Bruno Reis, a que promova um estudo de viabilidade para a regularização do peso, dimensão e lotação máxima dos trios elétricos e carros de apoio no Carnaval de Salvador, observando as resoluções do Contran e visando a proteção da vida e segurança dos consumidores.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 28/04/2026
PIN 116/2025Projeto de Indicação

INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito, o Sr. Bruno Reis, a que promova um estudo de viabilidade para a instalação de um ponto de ônibus na estrada da Iasa, nº 432, em Marechal Rondon, Salvador-BA, CEP: 41297-355 próximo à entrada do empreendimento residencial da construtora MRV e a criação de uma nova linha de ônibus que atenda à comunidade.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PLE 103/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação e manutenção de um sistema informatizado de cadastro e consulta de logradouros e bens públicos nomeados e não nomeados no município de Salvador, e dá outras providências.

Aladilce Souza (PC do B) · Planejamento Urbano

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 10/11/2026
PLE 102/2025Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Economia Solidária e Cooperativismo no Município de Salvador e dá outras providências.

Aladilce Souza (PC do B) · Desenvolvimento Econômico e Social

Lei nº 9881/2025último passo em 23/04/2026
PLE 101/2025Projeto de Lei

Institui o DIA DAS MARISQUEIRAS e dá outras providências.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Datas Comemorativas

Lei nº 9932/2026último passo em 02/02/2026
MOC 46/2025Mocao

Repúdio à declaração preconceituosa proferida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, ao fazer uma comentário xenofóbico sobre os baianos.

Felipe Santana (PSD) · Direitos Humanos e Justiça

Ordem do Diaúltimo passo em 24/03/2025
PRE 26/2025Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadã de Salvador a Drª. Milena Pinheiro Araújo.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Honraria

Resolução nº 3460/2025último passo em 22/07/2025
PRE 25/2025Projeto de Resolucao

Concede a Comenda Maria Quitéria a Carla Adriana da Silva Santos (Carla Akotirene).

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Resolução nº 3459/2025último passo em 22/07/2025
PRE 24/2025Projeto de Resolucao

Concede a Comenda Maria Quitéria a Anna Cláudia Telles da Silva.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Honraria

Resolução nº 3454/2025último passo em 07/07/2025
PEL 1/2025Projeto de Emenda a LOM

Inclui o inciso IV ao art. 135 da Lei Orgânica do Município de Salvador para conceder ao guarda municipal e ao agente de trânsito o direito de acumular cargos públicos remunerados.

Cezar Leite (PL) · Serviço Público

Designado Relatorúltimo passo em 09/03/2026
REP 177/2025Requerimento Especial

Requer á Mesa, ouvindo Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada para discutir a importância do negro evangélico ao combate ao racismo.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Direitos Humanos e Justiça

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
MOC 45/2025Mocao

Aplausos à Campanha da Fraternidade 2025.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
REP 176/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvindo Plenário, realização de Sessão Especial, para discutir as ações desenvolvidas pela Cristolândia e Metanoia, em data a ser marcada.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Assistência Social e Família

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 175/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, criação e instalação de Frente Parlamentar Mista Ambientalista.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Frente Parlamentar

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 174/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia Nacional do Voluntário, a ser realizada no mês de agosto do ano de 2025, no Plenário Cosme de Farias.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PIN 115/2025Projeto de Indicação

INDICA: Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para garantir o acolhimento das pessoas moradoras das Ilha do município de Salvador, notadamente Ilha de Maré, Ilha dos Frades e Ilha de Bom Jesus dos Passos, em tratamento médico de média e alta complexidade e pacientes com doenças crônicas e/ou deficiências, comprovadamente hipossuficientes, durante o tratamento de saúde na capital, através da organização de uma CASA DE ACOLHIMENTO À PACIENTE DAS ILHAS DE SALVADOR em tratamento médico de média e alta complexidade e pacientes com doenças crônicas e/ou deficiências.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Saúde

Anexado Recursoúltimo passo em 28/04/2025
PLE 100/2025Projeto de Lei

Obriga o Poder Executivo Municipal a implantar climatização natural ou artificial nas escolas de Salvador.

Hamilton Assis (PSOL) · Educação

Designado Relatorúltimo passo em 20/08/2026
PLE 99/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a instalação obrigatória de câmeras de segurança com captação de áudio nas salas de aula das escolas municipais e privadas de Salvador e dá outras providências.

Cezar Leite (PL) · Educação

Anexado Recursoúltimo passo em 14/04/2026