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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2.039 proposições em 2025 · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 85/2025Projeto de Indicação

Indica à Exma. Senhora Talita Silva Vilarinho da Silva, da Diretoria Municipal de Ações e de Proteção e Defesa do Consumidor - CODECON, que institua ações de fiscalização e autuação à estabelecimentos comerciais que estejam cometendo a infração da enganosidade ao que se verifica a maquiagem do produto, bem como fazer campanha educativa ao consumidor para que fique atento ao rótulo, busque informações sobre os ingredientes e denuncie as irregularidades aos órgãos de defesa do consumidor.

Roberta Nunes Caires (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PIN 84/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o Sr. Bruno Reis, que promova um estudo de viabilidade para a reforma da praça pública Poetisa Myriam Fraga, situada na Rua Silvio Valente, 147- 219 - Itaigara, Salvador - BA, 41815-370.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PIN 83/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, Jerônimo Rodrigues, que promova estudo de viabilidade técnica através da Secretaria competente, para a implantação de um Restaurante Prato do Povo no bairro de Paripe.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PIN 82/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a adoção de um sistema de segurança, através da instalação de um botão do pânico com efeitos sonoros, nos transportes públicos de Salvador.

Isabela Souza (Cidadania) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PLE 80/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o prazo de validade dos créditos adquiridos antecipadamente para o Sistema Coletivo de Salvador STCO

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Transporte e Trânsito

Designado Relatorúltimo passo em 20/08/2026
PLE 79/2025Projeto de Lei

Altera a Lei Municipal 9.488 de 03 de outubro de 2019, na forma que indica, para a obrigatoriedade da disponibilização de pontos de apoio pelas operadoras/aplicativos aos prestadores/motoristas e dá outras providências.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Transporte e Trânsito

Designado Relatorúltimo passo em 20/08/2026
PLE 78/2025Projeto de Lei

Institui o Dia Municipal do futevôlei

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Esporte e Lazer

Lei nº 9945/2026último passo em 08/04/2026
MOC 29/2025Mocao

Aplausos à Tradicional Lavagem de Itapuã, uma das manifestações culturais mais significativas da Bahia, que, ano após ano, encanta baianos e visitantes com sua beleza, devoção e força ancestral

Aladilce Souza (PC do B) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
MOC 28/2025Mocao

Aplauso ao bloco Me Deixe à Vontade , que, mais uma vez, abrilhantará as ruas da cidade durante o Carnaval de 2025, fortalecendo a cultura popular, a diversidade, a acessibilidade e a liberdade de expressão que tornam nossa festa tão singular.

Aladilce Souza (PC do B) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 16/06/2026
REP 145/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a criação e instalação da Frente Parlamentar de Apoio às Universidades Instaladas em Salvador

Aladilce Souza (PC do B) · Frente Parlamentar

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 144/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a criação e instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem e Valorização dos Profissionais da Saúde.

Aladilce Souza (PC do B) · Frente Parlamentar

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 143/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial para discutir o Serviço Social e a Defesa das Políticas Públicas em Salvador, em celebração ao Dia do Assistente Social, em data e horário a serem definidos, em data e horário a definir.

Aladilce Souza (PC do B) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 142/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial em comemoração 217 anos da Faculdade de Medicina da Bahia - UFBA, em data e horário a definir.

Aladilce Souza (PC do B) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 141/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia do Servidor Público, em data e horário a definir.

Aladilce Souza (PC do B) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 140/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao dia de Deus, comemorado anualmente no dia 14 de junho.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PIN 81/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito da cidade de Salvador, a adoção de medidas necessárias para a redução em 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis comerciais.

Cezar Leite (PL) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PIN 80/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que realize a criação da Unidade de Conservação de proteção integral da Serra da Chapadinha em compromisso com o quanto disposto no art. 225 da CF, art. 68 da ADCT/CF, art. 2º da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997), arts. 3º e 6º da Política Estadual sobre Mudança do Clima (Lei 12.050/2011), arts. 2º e 3º da Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 11.612/2009).

Hamilton Assis (PSOL) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 23/01/2026
PIN 79/2025Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do cargo de biomédico no provimento efetivo do quadro dos Profissionais de Saúde da Prefeitura Municipal do Salvador.

Silvio Humberto (PSB) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PIN 78/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Prefeito, Sr. Bruno Reis, que institua um Programa Municipal de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado, estruturado em rede intersetorial, construído com participação da sociedade civil.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos da Mulher

Ordem do Diaúltimo passo em 12/05/2025
PIN 77/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, que adote as providências necessárias para garantir a segurança das mulheres durante o Carnaval, tanto nos circuitos oficiais quanto em suas imediações.

Aladilce Souza (PC do B) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026