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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2.039 proposições em 2025 · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 77/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Arte Urbana PIA Urbano no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Cultura

Ordem do Diaúltimo passo em 20/10/2025
PLE 76/2025Projeto de Lei

Institui a Semana Municipal do Hip-Hop de Salvador no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Cultura

Lei nº 9944/2026último passo em 08/04/2026
PIN 76/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis, a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública De Salvador (SMSP).

Sandro Filho (PP) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PLE 75/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o direito de toda criança residente do Município de Salvador de ser informada, na primeira consulta realizada no posto de saúde, sobre a creche onde será matriculada, garantindo transparência, planejamento e segurança às famílias.

Aladilce Souza (PC do B) · Assistência Social e Família

Designado Relatorúltimo passo em 20/08/2026
PIN 75/2025Projeto de Indicação

Indica Ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a viabilidade da implantação de um Centro Batistério Público, no Município de Salvador, contendo vestiários, sanitários masculino e feminino, espaço para os assistentes e iluminação adequada, destinado as Instituições Evangélicas do Município de Salvador.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PLE 74/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a implementação da Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos alunos com epilepsia na rede municipal de ensino, no âmbito do município de Salvador.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Educação

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 14/04/2026
REP 139/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial em comemoração em comemoração aos 73 anos da APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, entidade que tem desempenhado papel fundamental na defesa da educação pública de qualidade e na valorização dos profissionais da educação no estado da Bahia, em data e horário a definir.

Aladilce Souza (PC do B) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 138/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 37 anos da União Brasileira de Mulheres (UBM), entidade que desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade de gênero no Brasil, em data e horário a definir.

Aladilce Souza (PC do B) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 137/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 80 (oitenta) anos de fundação da União dos Estudantes da Bahia (UEB), entidade de relevante trajetória na defesa dos direitos estudantis e da educação popular.

Aladilce Souza (PC do B) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 136/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento da Fila da Regulação.

Clistenes Bispo (UNIÃO) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 135/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão Especial para Regularização das Instituições Sociais Esportivas de Salvador.

Clistenes Bispo (UNIÃO) · Esporte e Lazer

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 134/2025Requerimento Especial

Requer a realização de sessão especial em defesa dos direitos das pessoas com autismo.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Assistência Social e Família

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PIN 74/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito da cidade de Salvador, a implementação do "Intervalo Bíblico" nas escolas municipais de Salvador.

Cezar Leite (PL) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PLE 73/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre autorização do poder executivo em instalar brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiências nos parques e áreas de lazer do município de Salvador.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 10/06/2025
PIN 73/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação de programa de apoio emocional, psicológico e financeiro às mães que sofrerem a perda gestacional e neonatal no município de Salvador.

Isabela Souza (Cidadania) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 28/04/2026
PLE 72/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do programa Clube do Empreendedor Infantil no âmbito das escolas municipais de Salvador.

Cezar Leite (PL) · Educação

Lei nº 9943/2026último passo em 08/04/2026
PIN 72/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que viabilize junto aos órgãos competentes a realização de estudos técnicos e as diligências necessárias para a IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) no bairro de JARDIM CAJAZEIRAS

Anderson Alves Barreto (PDT) · Saúde

Anexado Recursoúltimo passo em 09/04/2025
PLE 71/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a autorização do poder executivo a inserir na indicação dos assentos preferenciais do transporte público municipal o símbolo do transtorno espectro autista (TEA) e dá outras providências.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2025
PIN 71/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que através da Superintendência de trânsito de Salvador, faça um estudo de viabilidade para a implementação de Moto-Faixa na Avenida Dorival Caymmi, no Bairro de Itapuã.

George Carlos Reis Pereira (PP) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PLE 70/2025Projeto de Lei

Institui no âmbito do Município de Salvador a "Campanha de orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes no setor do comércio eletrônico e na internet" e dá outras providências.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Direitos e Proteção Idoso

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 14/04/2026