Projetos e leis
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Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, a adoção das medidas necessárias para criação da Trilha Interparques de Salvador, voltada à conexão de parques e áreas de interesse ambiental, com vistas ao incentivo ao cicloturismo, ao ecoturismo, ao lazer, à conservação ambiental e ao desenvolvimento econômico local.
Institui diretrizes para a criação da Trilha Interparques de Salvador, destinada à conexão de parques, unidades de conservação e outras áreas de interesse ambiental, e dá outras providências.
Aplauso à Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE) e ao Parque Social pela realização do Projeto Jovem Aprendiz Empreendedor 2026-2028.
Aplauso ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE Bahia) e à CCR Metrô Bahia pela realização do projeto "Estações de Negócios", voltado à capacitação gratuita de pequenos empreendedores.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção das medidas necessárias para instituir a Carteira Municipal da Mãe Atípica, destinada à identificação de mães e responsáveis legais por pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou outras condições que demandem cuidados permanentes, com o objetivo de facilitar o acesso às políticas públicas municipais, promover atendimento prioritário quando cabível e fortalecer as ações de inclusão, proteção social e garantia de direitos.
Institui a Carteira Municipal da Mãe Atípica no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito de Salvador que promova, por intermédio dos órgãos competentes, mutirões periódicos de regularização empresarial para pequenos negócios nos bairros da cidade, disponibilizando serviços de orientação para abertura de Alvará de Funcionamento, priorizando, sempre que possível, a conclusão imediata dos processos relativos às atividades de baixo risco que atendam aos requisitos legais.
Dispõe sobre a proibição do fornecimento de embalagens plásticas descartáveis de uso único no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal e Aquicultura no Município de Salvador e da outras providências.
Institui o Programa Municipal Salvador Empreendedora Territórios de Oportunidade, destinado à identificação, valorização, promoção e fortalecimento das vocações econômicas dos bairros e comunidades do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Recuperação de Minerais Estratégicos Provenientes de Baterias de Veículos Elétricos e Híbridos no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Revitalização Econômica dos Centros Comerciais de Bairro no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Permanência e à Renovação Geracional na Pesca Artesanal no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS incidente sobre os serviços de elaboração de inventários de emissões de gases de efeito estufa e de planos de descarbonização, com vistas ao incentivo à transição para uma economia de baixo carbono, ao fortalecimento da sustentabilidade e à promoção da resiliência climática no Município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre carregadores de veículos elétricos destinados à instalação em residências, empresas e espaços públicos, com vistas ao incentivo à mobilidade sustentável, à transição energética e à redução das emissões de gases de efeito estufa no Estado da Bahia.
Institui a Política Municipal de Proteção de Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida em Situações de Emergência Climática e Desastres no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para instituição de incentivos fiscais destinados à implantação de sistemas de captação e reaproveitamento de águas pluviais em edificações e empreendimentos, com vistas à promoção da segurança hídrica, da sustentabilidade ambiental e da resiliência urbana.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para instituição de incentivos fiscais destinados à implantação de bicicletários e demais estruturas de apoio à mobilidade por bicicleta, com vistas à promoção da mobilidade sustentável, da qualidade de vida e da redução das emissões associadas aos transportes urbanos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Promoção do Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência, com vistas ao fortalecimento da inclusão, da cidadania e da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para instituição de incentivos fiscais destinados à implantação e ampliação da infraestrutura de recarga para veículos elétricos no Município, com vistas à promoção da mobilidade sustentável, da inovação tecnológica e da transição para uma economia de baixo carbono.