Projetos e leis
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Institui o selo Empresa Amiga da Amamentação no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento Especializado à Pessoa Idosa Neurodivergente no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Requeiro a esta Casa uma moção de aplausos à trajetória profissional, acadêmica, sindical e de controle social democrático de Margareth Alves Dallaruvera assistente social, mestra em Serviço Social, professora universitária aposentada, dirigente sindical e conselheira nacional , cujo percurso é símbolo de superação, resistência e compromisso com a justiça social e com a política pública de Assistência Social.
Aplausos pelos 15 anos do Santuário Santa Dulce dos Pobres: Fé, Memória e Esperança.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a elaboração, impressão, distribuição e fixação de panfletos educativos de incentivo à adoção legal, a serem disponibilizadas em locais de grande circulação.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que, promova a criação de um Centro de Proteção Integral para Mães Atípicas, com estrutura multidisciplinar, nos moldes da Casa da Mulher Brasileira, destinado ao acolhimento, apoio psicossocial, orientação jurídica, capacitação profissional e promoção da autonomia dessas mulheres.
Aplausos ao trabalho realizado pelo grupo UniSocial, projeto mantido pela Igreja Universal que realiza ações contra a insegurança alimentar.
Aplausos ao trabalho realizado pelo grupo UNP- Universal nos Presídios no primeiro quadrimestre de 2026.
Institui o Guia de Orientação sobre Adoção Tardia e Adoção de Grupos de Irmãos nos canais oficiais do Município de Salvador.
Concede o título de cidadão Soteropolitano a Eracy Lafuente Pereira Maciel.
Aplausos à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti), pela inauguração da Sala de Acolhimento, em reconhecimento à iniciativa que promove o bem-estar, a saúde e a dignidade das servidoras, contribuindo para a valorização da mulher no serviço público e para a construção de um ambiente institucional mais humano e inclusivo.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio dos órgãos competentes, estude a criação do Programa Municipal de Proteção ao Trabalhador Ambulante , com a finalidade de conceder auxílio emergencial em casos de perda de mercadoria, furto, roubo ou situações de vulnerabilidade decorrentes da atividade laboral.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade ASSOCIAÇÃO FORÇA E TRABALHO AFATA, com CNPJ 06.087.182.0001-66, com sede e foro nesta Capital.
Declara a Utilidade Pública Municipal do PROJETO MANDINGA ASSOCIAÇÃO INTEGRADA DE EDUCAÇÃO ARTES E ESPORTES.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção de medidas para viabilizar a inclusão de dívidas imobiliárias e de consórcios habitacionais em programas nacionais de renegociação de dívidas, a exemplo do Feirão Serasa Limpa Nome, em parceria com a Caixa Econômica Federal.
Declara a Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO LVG KARATÊ CLUBE CNPJ 57.011.615/0001-30.
Considerando a criação do presente Projeto de Indicação com o objetivo de instituir, no âmbito do Município de Salvador, uma política pública municipal permanente de incentivo à adoção tardia e à adoção de crianças e adolescentes com deficiência, doenças crônicas ou demandas específicas de cuidado.
Indica ao Exmo. Sr. Bruno Reis Prefeito de Salvador, que sejam realizados estudos para adoção providências administrativas para a implementação de parcerias ou convênios entre o poder Executivo Municipal e instituições especializadas, públicas ou privadas para apoio educacional direcionadas a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Requer a mesa, ouvido Plenário, a realização de Seção Especial em homenagem a Campanha da Fraternidade 2026.
Dispõe sobre o cadastramento voluntário de instituições religiosas ou filantrópicas dispostas a contribuir com o poder público em situações de emergências ou calamidades no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.