Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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AO Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, Projeto de Lei que institui a Política Municipal Mapa do Emprego Salvador - Trabalho, Qualificação e Oportunidade.
Institui o Programa Jovem Fiscal da Cidade no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui diretrizes para a criação do Programa Municipal "Área Segura de Serviço Essencial" no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a exigência da instalação de bebedouros com água natural e gelada para uso coletivo em todas as estações de metrô localizadas no Munícipio de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa "Escola sem Mosquito" na rede municipal de ensino de Salvador e dá outras providências.