Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Dispõe sobre a proibição da comercialização de sacolas destinadas ao acondicionamento e transporte de mercadorias por supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos comerciais congêneres no Município de Salvador, e dá outras providências
Denomina de jornalista José Pacheco Maia Filho, um logradouro público desta Cidade
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação da declaração de utilidade pública municipal da entidade Associação Projeto Sião de Itapuã, CNPJ 21.360.934/0001-04, com sede e foro nesta Capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio e comunicação direta aos moradores e comerciantes locais sobre a realização de eventos que impliquem interdição de vias públicas, e dá outras providências
ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, a implantação do Serviço de Atendimento ao Cidadão Municipal, com o objetivo de centralizar a prestação de serviço aos cidadãos, no Município de Salvador
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusula de proteção à maternidade nos contratos administrativos de prestação continuada de serviços médicos celebrados diretamente pelo Município de Salvador e dá outras providências
Dispõe sobre a vedação de cobrança de tarifas e instalação de catracas para acesso de viaturas às áreas de embarque e desembarque em terminais de transporte aéreo e terrestre, no Município de Salvador e dá outras providências
Repúdio ao Projeto de Lei nº 5.942/2025, que visa propor a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo - SENATUR e de um Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo.
Dispõe sobre a proibição da exigência de cadastro de veículos e dados pessoais por shopping centers e estabelecimentos congêneres no Município de Salvador, e dá outras providências .
Denomina de Carlos de Souza Andrade, um logradouro público desta Cidade
Concede o Título de Cidadão da cidade de Salvador à Carlos Augusto Pires Brandão
Permite o uso dos corredores, pistas e faixas exclusivas de ônibus, por parte dos transportes coletivos escolares, devidamente autorizados pelos órgãos competentes