Projetos e leis
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Ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e da Polícia Militar da Bahia, promova estudos de viabilidade para implantação de uma base fixa da Polícia Militar no bairro do Imbuí, no Município de Salvador, com o objetivo de reforçar o policiamento ostensivo, ampliar a segurança pública e fortalecer a atuação preventiva das forças de segurança na região
Aplausos à Associação Sociedade Beneficente 13 de Maio, em reconhecimento aos seus 75 anos de história e à relevante retomada de suas atividades de promoção social e cidadania na Cidade Baixa.
Requeiro a esta Casa Legislativa uma MOÇÃO DE APLAUSO pela aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei nº 4.560/2025, que altera o art. 282 do Código Penal para tipificar como crime o exercício ilegal da Medicina Veterinária.
Aplausos aos 25 anos do 16 de Maio, o marco de resistência histórica na UFBA.
Moção de apoio ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituída no dia 18 de maio, data que simboliza a luta pela proteção integral de crianças e adolescentes e pelo enfrentamento a uma das mais graves violações de direitos humanos.
MOÇÃO DE APLAUSOS ao movimento Maio Amarelo, campanha de conscientização para a redução de acidentes de trânsito, realizada anualmente em todo o território nacional, com o objetivo de mobilizar a sociedade e o poder público em defesa da vida.
Institui o Programa Vida Nova no âmbito do Município de Salvador, define suas diretrizes, estrutura de governança e instrumentos de priorização, e dá outras providências.
Dispõe sobre princípios, diretrizes e garantias para o tratamento de dados pessoais e o uso responsável de sistemas de Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública e das relações de interesse público no Município de Salvador, e dá outras providências.
Denomina Praça Teresa D Ávila logradouro público situado no entorno da Avenida Centenário com a Rua Deocleciano Barreto, no bairro do Chame-Chame, no Município de Salvador, e dá outras providências.
Altera os Anexos III-A, III-B, I-C e I-D da Lei Municipal nº 9.626, de 03 de março de 2022 e suas alterações posteriores.
Requer a realização de Sessão Especial em homenagem à aprovação do Projeto de Lei Federal n.º 4.560/2025, no Senado Federal, que tipificou como crime o exercício ilegal da Medicina Veterinária.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 40 anos da fundação da Casa de Sultão - Centro de Umbanda Jequiriçá de Sultão das Matas, em data e horário a definir.
Concede o Título de Cidadão Soteropolitano ao Senhor Modezil Rodrigues Ferreira e Cerqueira.
Altera o Decreto Legislativo nº 811/1996.
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, bem como aos Excelentíssimos Senhores Senadores da República, especial atenção e prioridade à tramitação e apreciação do Projeto de Lei nº 4.560/2025, que altera o art. 282 do Código Penal para tipificar como crime o exercício ilegal da Medicina Veterinária.
Ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e da Polícia Militar da Bahia, promova estudos de viabilidade para implantação de uma base fixa da Polícia Militar no Parque Costa Azul, no Município de Salvador, visando reforçar o policiamento ostensivo, ampliar a segurança pública e fortalecer a presença preventiva das forças de segurança na região.
Ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a realização de estudos de viabilidade, através da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE), para implantação de uma unidade da Academia Salvador (Academia ao Ar Livre) no bairro do Costa Azul, visando ampliar o acesso gratuito à prática de atividades físicas, fortalecer ações de promoção à saúde pública, estimular a convivência social e aumentar a sensação de segurança na região por meio da maior utilização dos espaços públicos pela população.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que seja garantido os padrões mínimos de qualidade e infraestrutura nas escolas da Rede Estadual de Ensino da Bahia, em conformidade com a Lei Federal n° 15.360/2026.
Aplausos ao Dia Internacional contra a LGBTQIAPN+fobia, celebrado em 17 de maio.
Aplausos ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal do Pará (UFPA), que aprovou por unanimidade a resolução que institui a política de reserva de vagas em cursos de graduação para pessoas trans, travestis e não-binárias.