Projetos e leis
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador que seja inserido no espaço do Centro Cultural Padre Kaspar Küster o Museu Territorial do Subúrbio, a fim de eternizar as memórias suburbanas.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador, a realização de estudos técnicos e a implantação de projeto piloto destinado a identificar, prevenir e coibir a utilização irregular de faixas elevadas para travessia de pedestres, passeios, canteiros centrais e aberturas destinadas ao escoamento de águas pluviais como retorno ou passagem de veículos, especialmente motocicletas, mediante adoção de soluções de engenharia, adequações físicas, fiscalização eletrônica, videomonitoramento, educação para o trânsito e acompanhamento dos resultados.
Concede a Comenda Maria Quitéria a Senhora Nildete Sampaio.
Requerimento de utilidade pública Municipal para a CRECHE ESCOLA E ORFANATO MÃE NILDETE.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação da declaração de utilidade pública municipal da entidade Associação Projeto Sião de Itapuã, CNPJ 21.360.934/0001-04, com sede e foro nesta Capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a RENOVAÇÃO de utilidade pública municipal da entidade Ministério de Adoração Profética Internacional, inscrita no CNPJ de nº 09.050.079/0001-30, com sede e foro nesta Capital.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a Criação no âmbito da Câmara Municipal de Salvador, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Albinismo e dá outras providências.
Aplauso à Secretaria de Inspeção do Trabalho pelo resgate de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão no município de Nazaré, na Bahia.
Aplausos à APUB Sindicato pelos seus 58 anos de fundação e atuação em defesa da educação superior pública e da valorização do magistério.
Aplauso ao Festival Primaverão pela mobilização de aproximadamente 550 voluntários e pelo fortalecimento da economia solidária em Salvador.
Concede a Medalha Zumbi dos Palmares a Pai Raimundo de Xangô.
Concede a Medalha Zumbi dos Palmares a Lindinalva de Paula.
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação do Protocolo Municipal de Alta Assistida para Crianças com Deficiência, destinado a orientar e facilitar o acesso das famílias à rede municipal de saúde, assistência social e demais políticas públicas pertinentes e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de prevenção à adulteração de bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores elétricos por estabelecimentos que realizem manutenção, adaptação ou modificação desses equipamentos no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Autonomia Produtiva da Pessoa com Deficiência no Município de Salvador e dá outras providências.
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio dos órgãos competentes, sejam adotadas as providências necessárias para implementação do Programa Municipal de Pós Resgate e Reinserção Social de Pessoas Resgatadas de Situação de Trabalho Análogo à Escravidão, no Município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador que adote, na renovação da frota e nas futuras contratações de veículos destinados à coleta e ao transporte de resíduos sólidos urbanos, soluções de proteção coletiva, inclusive dispositivos ou estruturas de engenharia que reduzam os riscos de queda, projeção e atropelamento dos trabalhadores durante o deslocamento e a operação do serviço.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a instituição do Programa Estadual Escola de Cinema da Bahia, destinado à formação audiovisual, cultural e cidadã de estudantes da Rede Estadual de Ensino.
Ao Exmo. Sr Prefeito, a instituição do Programa Municipal Escola de Cinema de Salvador, destinado à formação audiovisual, cultural e cidadã de estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, a instituição da Política Municipal de Atenção Integral às Mulheres com Hipertrofia Mamária, Macromastia ou Gigantomastia, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, destinada a garantir acesso à mamoplastia redutora e terapêutica, nos casos em que houver indicação clínica, funcional e/ou reparadora.