Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Institui o Programa Municipal Mãe Solo Estudante no município de Salvador, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos na Lei nº 9.582/2021, que estipula sanções para indivíduos que cometam assédio contra as mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento. SUBSTITUTIVO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de informações sobre aborto legal nos serviços públicos municipais que atendem vítimas de violência sexual.
Institui as Prateleiras Maria da Penha nas escolas e bibliotecas municipais e comunitárias de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas sobre o direito das mulheres à presença de acompanhante nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no âmbito do Município de Salvador-Ba, e dá outras providências.
Institui Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Promoção de Masculinidades Saudáveis e Antissexistas no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Protocolo Não Se Calem de prevenção à violência contra a mulher e para proteção à vítima em espaços públicos e privados de lazer e cria o Selo Não Se Calem no município de Salvador.