Projetos e leis
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Aplausos pelos 17 anos da Lei Maria da Penha.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, com o seguinte tema: Comemoração ao Dia Municipal da Bombeira Militar , ser realizada no dia 14.11.2023 (terça-feira), ás 19 horas, no Plenário Cosme de Farias Praça Thomé de Souza, s/n, Centro, Salvador Bahia.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia Municipal da Policial Militar Feminina, a ocorrer no dia 13.10.2023, às 19h, no Plenário Cosme de Farias, Praça Thomé de Souza, s/n, Centro, Salvador, Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente, que inclua no calendário nacional o Dia Nacional do Combate à Violência Política de Gênero, no dia 03 de julho, em alusão ao Ato Nacional Contra a Violência Política e em Solidariedade à Vereadora Ireuda Silva realizado no dia 03 de julho de 2023.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que inclua no calendário estadual o Dia Estadual do Combate à Violência Política de Gênero, no dia 03 de julho, em alusão ao Ato Nacional Contra a Violência Política e em Solidariedade à Vereadora Ireuda Silva realizado no dia 03 de julho de 2023.
Concede a Comenda Maria Quitéria à Simone Bittencourt de Oliveira
Repúdio pelos ataques físicos e morais direcionados a mim pelos Magistérios Públicos, associados ao Sindicato dos Professores no Estado da Bahia, após a 40ª Sessão Ordinária
Aplausos pela a aprovação do projeto que tramita no Congresso Nacional, que altera dispositivo da Lei Maria da Penha (Lei nº11.340/2006) para tornar mais rápidas as ações de natureza cível para proteção da mulher.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente que inclua no calendário nacional, no dia 06 (seis) de junho, o Dia Nacional da Cabelereira Étnica e Trancista.
Concede a Comenda Maria Quitéria à Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues.
Requer à Mesa, após ouvido Plenário, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres com Deficiência Física.
Institui no âmbito do município de Salvador o Selo Empresa Amiga da Mulher na Construção Civil.
Requer à Mesa, depois de ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração a 1ª Reunião externa da Frente Parlamentar para o fomento da Qualificação , Inclusão e Subistência das Mulheres na Construção Civil, com dia e horário a serem estabelecidos posteriormente.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que comunique as mulheres soteropolitanas, sobretudo as maiores de 30 (trinta) anos, por meio de políticas públicas e campanhas publicitarias a importância da saúde bucal, visto que é a causa e aviso de diversas outras enfermidades.
Repúdio pelo ato de violência física, sexual e psicológica praticada pelo juiz, da 5ª Vara Cível de Guarulhos, na Grande São Paulo, contra a sua esposa durante o período de 06 (seis) meses.
Institui o Projeto Nova Fase e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado o fornecimento de uma frota de carros que fique disponibilizado para as Delegacia Especial de Atendimento à Mulher deste estado.
Repúdio pelo ato de assédio cometidos por um motorista em ciclovias de Salvador na Avenida Magalhães Neto nesta quinta-feira (02/03).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que exija a direção do Bloco As Muquiranas um número único na fantasia assim proibindo o uso de terceiros, apresentação de antecedentes criminais e boa recomendação de um folião antigo, para que evite novos casos de violência.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio de campanha e fiscalização proibir nos circuitos do Carnaval de 2024 o uso e circulação de armas de brinquedo.