Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Aplausos pela decisão do Supremo Tribunal Judiciário que autoriza a quebra do Sigilo Fiscal para garantir Pensão Alimentícia a filho(a).
Repúdio ao lamentável e revoltante episódio ocorrido na Maternidade Albert Sabin, em Cajazeiras, onde uma mulher foi obrigada a dar à luz no chão do corredor da unidade de saúde, evidenciando o descaso e a precariedade do atendimento às gestantes no sistema público de saúde.
Aplausos pela aprovação no Senado do Projeto de Lei n° 976, de 2022, que institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio.
Aplausos pela sanção da Lei 14.674/2023 que prevê auxílio para mulheres vítimas de violência doméstica.
Repúdio pelo caso de importunação sexual envolvendo estudantes de medicina na Universidade Santo Amaro (Unisa), localizada em São Paulo.
Repúdio pelo ato do marido que manteve a esposa em cárcere privado, durante 28 (vinte e oito) anos, no norte da Bahia, Juazeiro.
Aplausos pela Campanha Agosto Lilás, dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, que busca chamar a atenção da sociedade para o tema.
Aplausos pelos 17 anos da Lei Maria da Penha.
Repúdio pelos ataques físicos e morais direcionados a mim pelos Magistérios Públicos, associados ao Sindicato dos Professores no Estado da Bahia, após a 40ª Sessão Ordinária
Aplausos pela a aprovação do projeto que tramita no Congresso Nacional, que altera dispositivo da Lei Maria da Penha (Lei nº11.340/2006) para tornar mais rápidas as ações de natureza cível para proteção da mulher.
Repúdio pelo ato de violência física, sexual e psicológica praticada pelo juiz, da 5ª Vara Cível de Guarulhos, na Grande São Paulo, contra a sua esposa durante o período de 06 (seis) meses.
Repúdio pelo ato de assédio cometidos por um motorista em ciclovias de Salvador na Avenida Magalhães Neto nesta quinta-feira (02/03).
Apoio o à advogada Ana Patrícia Dantas Leão, atual vice-presidente da -Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia face aos reiterados casos de agressões sofridos durante o período da campanha eleitoral da OAB, na qual concorreu como presidente.
Repúdio à declaração, amplamente vinculada na imprensa, do atual Presidente da República, que no dia 25 do mês de abril do presente ano, durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, sobre turismo sexual disse: "... Se quiser vir fazer sexo com mulher, fique à vontade".
Aplausos pela premiação do Nobel da Paz 2018, para o Medico Denis Mukwege e a ex escrava sexual do Estado Islâmico Nádia Murad.
Aplausos aos 12 anos da Lei Maria da Penha