Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Altera dispositivos da Lei nº 10.019, de 10 de julho de 2026, que institui o Comitê Intersetorial do Plano Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, para ampliar sua composição e definir sua coordenação.
Institui o Comitê Intersetorial do Plano Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio na Cidade de Salvador e dá outras providências.
Institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Salvador, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Igualdade de Gênero nas relações salariais e de trabalho, cria o Selo Loreta Valadares e dá outras providências.
Torna obrigatória, no âmbito do município do Salvador, a afixação de cartaz nas repartições públicas, terminais rodoviários e ônibus alertando sobre o crime de importunação sexual.
Institui o Programa de Qualificação da Mulher para o Mercado de Trabalho, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Estipula sanções para indivíduos que cometam assédio contra as mulheres ou que as exponha publicamente ao constrangimento.