Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Institui o Programa Salvador Imobiliário Global, destinado à atração de investimento estrangeiro no mercado imobiliário de salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso de Criptoativos para pagamento de tributos, taxas, impostos, contribuições e tarifas de serviços públicos em Salvador.
Altera a Lei 5.503 de 17 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o Código de Polícia Administrativa do município do Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que promova nos bairros do Município de Salvador, aptos na forma da Lei, o Programa de Regularização Fundiária, com fulcro na Lei Complementar nº 074/2020, aprovada por esta Casa legislativa, que institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana no município de Salvador.
Dispõe sobre o caráter essencial das atividades das oficinas de reparos e autopeças.
Dispõe sobre a comercialização de alimentos, via delivery e drive trhu, em logradouros públicos da cidade do Salvador.
Dispõe sobre o comércio de alimentos através de foodtruck, e dá outras providências