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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 369/2021

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que promova nos bairros do Município de Salvador, aptos na forma da Lei, o Programa de Regularização Fundiária, com fulcro na Lei Complementar nº 074/2020, aprovada por esta Casa legislativa, que institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana no município de Salvador.

Apresentado em
15/06/2021
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente
    DD0BCF5E-FE93-4D60-AFDE-E804241AA401.PDF
  4. Expedido
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    934439CE-D12C-49AE-8500-F4099E6F635C.PDF
  8. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  9. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    834842F2-22B1-4035-81AD-B51B9BEC9A0D.PDF
  10. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  11. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  12. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Em 16/11/21 - Na 44ª Sessão Ordinária
  13. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Em 16/11/21 - Na 44ª Sessão Ordinária
    44ª Sessão Ordinária de 2021
  14. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em pauta de 08/11 a 22/11/2021
    43ª Sessão Ordinária de 2021
  15. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  16. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  17. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  18. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art.2º do Ato 236/2020, DOL 14/05/2020
    1C8E7C67-7091-4461-998F-12CBC3468DF1.PDF
  19. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  23. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    2644BB55-505D-4BFC-AC5B-6F2F78C30BD5.PDF
  24. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  25. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 5986, pág. 3
  26. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  27. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    1E5CDAEB-C7C8-451D-B03E-F9DA73816829.PDF
  28. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.