Projetos e leis
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Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação de Comissão Temporária de Empreendedorismo nas comunidades.
Requer à Mesa Diretora, ouvido o plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar para a Indústria, Agricultura, Pecuária e Pesca.
Requer à Mesa Diretora, ouvido o plenário, a criação e instalação da Comissão Temporária em Defesa do Contribuinte.
Aplausos à FUMPRES o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Salvador que celebra 131 anos, no dia 15 de abril deste ano.
Requer à Mesa Diretora, ouvido o plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar da Indústria, Agricultura, Pecuária e Pesca.
Requer à Mesa Diretora, ouvindo o plenário, nos termos do art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação e instalação de Comissão Temporária de Defesa do Contribuinte.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que conceda desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos comerciais e/ou imóveis residenciais, possibilitando a visualização das vias e espaços públicos.
Altera dispositivo da Lei nº 8.631/2019 na forma que indica.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que proponha desvincular a destinação legal da COSIP - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, visando a utilização do superávit em ações de combate ao COVID-19.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua no âmbito do município a obrigatoriedade das academias disponibilizar e propiciar treinos individuais e aulas via internet.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente do Brasil, que seja liberada parcelas do seguro-desemprego para as pessoas que estão desempregadas a mais de 1 ano, comprovado através da CTPS.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente do Brasil, que conceda a isenção dos pagamentos, pelas empresas, de FGTS e INSS sobre a folha de pagamento pelos próximos 3 meses, sem causar prejuízos ao trabalhador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que isente pelo prazo de 90 dias, os contribuintes dos tributos que integram o Sistema Tributário do Município, afim de evitar a falta de recursos para manter o sustento familiar dos soteropolitanos durante o período de isolamento de prevenção da pandemia do Covid-19.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que isente pelo prazo de 90 dias, os contribuintes dos tributos que integram o Código Tributário do Estado da Bahia, afim de evitar a falta de recursos para manter o sustento familiar da população durante o período de isolamento de prevenção da pandemia do Covid-19.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a obrigatoriedade de manter abertos os estabelecimentos comerciais de serviços essenciais, e que os proprietários tenham o controle de entrada, respeitando os critérios de distância mínima, afim de evitar contatos muito próximos entre os consumidores, prevenindo dessa forma a proliferação do Coronavírus.
Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, a criação e instalação de Comissão Especial Temporária de Tributos e Receitas do Município.