Projetos e leis
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Aplauso ao Bahia Export 2025, pela consolidação como maior fórum de logística e infraestrutura da Bahia.
Institui a Política Municipal de Economia Solidária e Cooperativismo no Município de Salvador e dá outras providências.
Indica à Colenda Câmara dos Deputados que aprove a PEC 75/2019, que altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal para tornar inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de estupro e de feminicídio.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que encaminhe projeto de lei concedendo isenção do Imposto Sobre Serviços - ISS e do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU para os cinemas e casas de espetáculo vencidos e vencíveis durante o período de suspensão de suas atividades em razão da pandemia do coronavírus.
Dispõe sobre o direito de obter e utilizar os serviços de água e energia elétrica no Município de Salvador na situação que especifica.
Repúdio pelo fechamento das unidades da Petrobrás na Bahia.
Repúdio pela aprovação em primeiro turno do texto da Medida Provisória 881/19, MP da Liberdade Econômica , haja vista que alterar codificações já estabilizadas, concretizadas e alinhadas com a jurisprudência é ir de contra a segurança jurídica.
Aplauso as ações desenvolvidas pelo Consulado Geral da Republica de Cuba para a Região Nordeste do Brasil..
Requer Sessão Especial, em data a ser oportunamente marcada, em comemoração ao aniversário de 6 anos da entrega das unidades habitacionais do Conjunto 27 de Abril, em Salvadorr.
Indica ao Exmo. Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, Prefeito da Cidade de Salvador, que cumpra a obrigação constitucional positivada no Art. 37, X, e envie Projeto de Lei a Câmara Municipal de Salvador que reponha a perda salarial dos servidores públicos.
Indica ao Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, Governador do Estado da Bahia, que cumpra a obrigação constitucional postivada no art. 37, X, e envie a projeto de lei a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia que reponha a perda salarial dos servidores publicos.