Projetos e leis
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Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento ao racismo, à xenofobia e às formas correlatas de intolerância nas contratações artísticas realizadas pelo Município de Salvador e dá outras providências.
Aplauso aos 30 anos de fundação da ONG VIDA BRASIL (Valorização do Indivíduo e Desenvolvimento Ativo), celebrando três décadas de atuação ininterrupta na defesa dos Direitos Humanos, na promoção da inclusão social e no fortalecimento da cidadania e da democracia na Bahia.
Concede o Título de Cidadão de Salvador ao advogado Wenceslau Augusto dos Santos Júnior.
Aplauso ao Desembargador pelo início de sua gestão como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com ênfase em sua atuação e nos relevantes serviços prestados à cidade de Salvador ao longo de sua trajetória na magistratura.
Pesar pelo falecimento de José Renato Rabelo, Renato Rabelo , ocorrido em 15 de fevereiro de 2026, aos 83 anos, em São Paulo.
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial alusiva ao Dia do Ministério Público, destacando seu papel constitucional na defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais e indisponíveis, em data e horário a definir.
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial para celebrar os 20 anos de criação da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública da Bahia, pioneira no Brasil e símbolo de participação social no sistema de justiça, em data e horário a definir.
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial para celebrar a garantia de direitos civis e a cidadania da população LGBTQIA+, para marcar a passagem do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, em data e horário a definir.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Grupo Tortura Nunca Mais Bahia inscrita no CNPJ nº 04.297.711/0001-20, com sede e foro nesta Capital, localizada à Rua João de Deus, nº 32, Pelourinho Salvador/BA. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.
Pesar pelo falecimento de Péricles de Souza, dirigente histórico, Presidente de Honra do PCdoB Bahia e referência política e comunitária em Salvador, ocorrido em 05 de setembro de 2025.
Aplauso à IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, realizada em Salvador nos dias 22 e 23 de agosto de 2025, por seu papel estratégico no fortalecimento da democracia participativa e na construção de políticas públicas voltadas à igualdade racial.
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial em celebração aos 30 anos do Grupo Tortura Nunca Mais, em data e horário a definir.
Declara a Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO BAIANA DE PESSOAS COM EPILEPSIA, FAMILIARES E AMIGOS.
Aplauso à educadora, liderança indígena e ativista Tamikuã Pataxó, pela sua histórica eleição como ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, tornando-se a primeira mulher indígena a ocupar o cargo na história da instituição.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, a criação de um programa municipal com o objetivo de garantir transporte gratuito e digno a familiares e amigos de pessoas falecidas que necessitem se deslocar para velórios e enterros realizados em cemitérios públicos da cidade.
Aplauso à Excelentíssima Dra. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, primeira mulher a presidir o Superior Tribunal Militar (STM), pela brilhante trajetória jurídica marcada pela defesa intransigente da democracia e dos direitos fundamentais.
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial para celebrar os 95 anos da Ordem dos Advogados do Brasil e os 93 anos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia, em data e horário a definir.
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial para celebrar o trabalho dos Procuradores e Procuradoras do Município de Salvador, para marcar o dia da Advocacia Pública, em data e horário a definir.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com objetivo de discutir as políticas públicas para a juventude, em comemoração à passagem do Dia do Estudante, em dia e horário a definir.
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, que proíba a realização de operações policiais sem motivo excepcional nas comunidades, enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus COVID-19.