Projetos e leis
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Dispõe sobre a rescisão contratual e aplicação de penalidades às Organizações Sociais contratadas pelo Poder Público que deixarem de efetuar o pagamento da remuneração de médicos nos prazos pactuados, e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que viabilize junto ao órgão competentes, estudo técnico, para que seja adotada as diligências necessárias sobre a solicitação da IMPLANTAÇÃO DE UMA UPA 24H, nos bairros da Pituba e da Amaralina.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implementação de plantões regulares de médicos ortopedistas nas Unidades de Pronto Atendimento de Salvador, de forma a assegurar atendimento especializado imediato aos casos de urgência ortopédica, promovendo maior qualidade e resolutividade na rede de saúde.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a adoção de medidas voltadas à segurança dos profissionais de saúde nas unidades públicas de saúde, em consonância com a Resolução CFM nº 2.444/2025.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos a respeito das consequências do aborto em estabelecimentos de saúde no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal do Rim, da prevenção à insuficiência renal crônica, do cuidado com o paciente transplantado e da conscientização sobre a doação de órgãos nas escolas da rede municipal de ensino de Salvador e dá outras providências.
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sensores e insumos para monitoramento contínuo de glicose a pacientes com diabetes mellitus tipo 1, na faixa etária de 02 a 17 anos, pacientes com diagnóstico do diabetes tipo LADA vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Salvador e dá outras providências."
Repúdio atuação do PLANSERV Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais da Bahia, diante das recorrentes falhas na prestação de serviços de saúde aos seus beneficiários.
Dispõe sobre o Programa de Combate ao Diabetes e à Obesidade Infantil na rede pública e privada de ensino do Município de Salvador/BA e dá outras providências.
Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, de autoria da Deputada Federal Chris Tonietto e coautores, que propõe a sustação da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Dispõe sobre a isonomia salarial para os médicos que atuam na administração pública direta e indireta do município de salvador e dá outras providências.
INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito, implantação do Centro de Atendimento e Prevenção ao pé Diabético em Salvador
Congratulações ao Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (SINDIMED), que neste ano de 2025 completa 91 anos de existência.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação do projeto da criação de um centro de atendimento em Neuropediatria para crianças atípicas, e o estabelecimento de programas de acompanhamento psicológico para pais e cuidadores.
Pesar pelo falecimento do médico e cientista baiano Dr. Elsimar Coutinho, neste 17 de agosto de 2020. Aos 90 anos o renomado médico baiano deixa um enorme legado para medicina, principalmente na área de reprodução humana e planejamento familiar.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a disponibilização de um intérprete de LIBRAS nas instalações das UPAs administradas pelo Município de Salvador.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a convocação de Sessão especial desta Casa, no dia 6 de junho de 2019, das 9 às 12hs cuja temática a ser abordada será Doenças Raras: um desafio para Saúde Pública .
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a convocação de Sessão especial desta Casa, no dia 16 de maio de 2019, das 9 às 12hs cuja temática a ser abordada será Distrofia Muscular de Duchenne .
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a utilização de fogos de artifício silenciosos, na tradicional queima de fogos da virada do ano, como forma de atender à população autista que sofre com o barulho gerado pelo mesmo.