Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
Assuntos:
Todos
Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
Acessibilidade e CidadaniaMeio AmbienteDireitos Humanos e JustiçaSegurança / Combate a ViolênciaTransporte e TrânsitoDireitos da MulherEsporte e LazerPlanejamento UrbanoDenominação de LogradouroServiço PúblicoAssistência ao AnimalAdministração e Gestão de PessoaReparaçãoDireitos e Proteção IdosoComunicaçãoFinanças e OrçamentoFrente ParlamentarTurismo e DesportoPrevidência Social
4 proposições de Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa · ordenado por mais recente
Baixar CSV
PLE 242/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a divulgação e a publicação da agenda de compromissos públicos de agentes públicos do Executivo e recebimento de hospitalidades
Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 237/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a inclusão de QR Code ou mecanismo similar em placas obrigatórias de obras públicas municipais que direcionem à página específica do contrato no Portal da Transparência e dá outras providências
Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 197/2022Projeto de Lei
Dispõe sobre as condições para a contratação de condutor de ambulância no Município de Salvador
Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 29/2021Projeto de Lei
Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 8462/2013, na forma diante prevista.
Ordem do Diaúltimo passo em 29/05/2023