Projetos e leis
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ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação do programa CASA DE APOIO AO PROTETOR ANIMAL, cuja qual irá fornecer benefícios aos protetores de animais, com fins de promover o bem-estar de tais sujeitos, mediante o oferecimento de castração, fichas de prioridade para atendimento no Hospital Municipal Veterinário de Salvador, auxílio psicológico ou psiquiátrico de maneira gratuita, além de outros possíveis benefícios que poderão ser desenvolvidos.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, criação e instalação da Comissão Especial em Defesa dos Direitos dos Protetores dos Animais
ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação da plataforma digital CONECTA ANIMAL SALVADOR, cuja qual irá auxiliar na busca por cães e gatos desaparecidos, contribuindo para que o pet retorne ao seu lar.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, criação e instalação da Comissão Especial em Defesa dos Direitos dos Animais .
Dispõe acerca da proibição de utilização de veículos movidos a tração animal e a exploração animal para esse fim no âmbito do município de Salvador e dá outras providências
Dispõe sobre a permanência de Animais Comunitários em locais públicos e em condomínios, e dá outras providências
Institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-Estar, denominada Janeiro Branco , no âmbito do município de Salvador, e dá outras providencias
Fica instituído o Programa The Dog Walker, destinado à capacitação profissional de adolescentes para trabalhos relacionados aos cuidados básicos com cães, no Município de Salvador, e dá outras providencias
Dispõe acerca da criação do Cadastro Protetor, com o objetivo de cadastrar os protetores de animais para que estes venham a receber benefícios no município de Salvador, Bahia, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de petshops, clinica veterinárias e afins, de comunicar indícios de maus-tratos animais.
Reconhece o Município de Salvador como Pet Friendly".
Dispõe sobre a prática de Terapia Assistida por Animais (TAA).
Dispõe sobre o registro e vacinação dos animais domésticos, e eventuais consequências atribuídas a seus tutores.
Proíbe testes de cosméticos ou produtos de qualquer natureza em animais no Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao prefeito a criação de Clínicas SELO VERDE. 8 clínicas por lote com atendimento gratuito, consultas, exames, cirurgias em geral. Conveniadas com a prefeitura de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a incorporação de efetivo no Drive Thru criado pela Prefeitura direcionando para arrecadação de ração para animais na cidade de Salvador.
Proíbe Tatuagem e Piercings em animais domésticos no Município de Salvador e dá outras providências.
Assegura prioridade no atendimento de animais idosos e/ou deficientes ou que corram risco de morte em clínicas veterinárias no Município de Salvador e dá outas providências.
Permite que o animal doméstico poderá fazer o uso indistinto de elevadores acompanhado do seu tutor em condomínios no Município de Salvador e dá outras providências.
Retira o limite de idade para castração de animais no castramóvel e clínicas conveniadas no Município de Salvador e dá outras providências. SUBSTITUTIVO