Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Proíbe a criação ou implantação de zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres, no Município de Salvador.
Proíbe o Conselho Regional de Medicina Veterinária de limitar o exercício profissional da veterinária, vedar práticas de atendimento veterinários, campanhas de vacinação e castração gratuitas e/ou populares no Município de Salvador.
Repúdio ao ato de zoofilia praticado por Gabriel Tavares Lopes em Manaus, capital do estado do Amazonas.
Proíbe a concessão e renovação de alvarás para instituições e afins que realizem vivissecção com quaisquer finalidades, incluindo pedagógicas, industriais, comerciais ou de pesquisa científica no Município de Salvador.
Proíbe a realização e divulgação de vaquejadas, touradas, rodeios e eventos similares no Município de Salvador.
Autoriza a entrada e permanência de animais domésticos na Câmara Municipal de Salvador.
Obriga os estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar o fato à Polícia Civil, no Município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do selo TESTADO EM ANIMAIS por empresas que fabricam alimentos, cosméticos, perfumaria, produtos de higiene pessoal ou de limpeza em geral no Município de Salvador e dá outras providências.
Proíbe a circulação de veículos de tração e a condução de animais com cargas no Município de Salvador e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Proíbe às pessoas que cometeram maus-tratos ou abandonaram animais domésticos obterem novamente sua guarda ou de outros animais.
Proíbe o comércio e o armazenamento de chicotes, relhos e demais materiais de uso em equinos, equídeos, mulas, jegues e jumentos que causem dor e desconforto aos animais
Dispõe sobre o incentivo para a disponibilização de vacinação contra a leishmaniose animal, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Obriga motoristas, motociclistas e ciclistas a prestarem socorro a animais atropelados no Município de Salvador
Dispõe sobre a proibição da caudectomia para fins estéticos em animais, no Município de Salvador e dá outras providências.
Proíbe sortear ou entregar animais como brinde no Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação do Crematório Público Animal
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instituição da semana municipal para conscientização e prevenção da Leishmaniose humana e animal, a ser realizada anualmente no mês de outubro.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que adote medidas preventivas para reduzir o número de atropelamento de animais.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que adote medidas necessárias para que o Parque Zoobotânico de Salvador passe a operar nos moldes de um Santuário para animais.
Aplausos ao cantor baiano Adelmário Coelho pela composição da canção "Burro é quem mata jumento".