Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio dos órgãos competentes, estude a criação do Programa Municipal de Proteção ao Trabalhador Ambulante , com a finalidade de conceder auxílio emergencial em casos de perda de mercadoria, furto, roubo ou situações de vulnerabilidade decorrentes da atividade laboral.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação de utilidade pública municipal da entidade Sociedade Beneficente Criança Feliz, CNPJ 40.480.360/0001-52, com sede e foro nesta Capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes com as exigências legais para hospedagem de crianças e adolescentes em os hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Solicitação de substituição dos sinais sonoros convencionais por sinais musicais adequados à sensibilidade sensorial de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito das instituições de ensino públicas do Município.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Programa Municipal de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social.
Concede a Medalha Irmã Dulce ao Instituto Casa Verde - CNPJ 50.497.006/0001-94
Dispõe sobre o Programa Salvador em Movimento.
Institui o Programa Favela Viva de incentivo à produção cultural nas periferias e favelas deste município e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos endereços e horários de funcionamento da Defensoria Pública do Estado em locais de acesso público e dá outras providências.
Aplausos pela entrega do Novo Camelódromo de Sussuarana.
ao Exmo. Sr Prefeito Bruno Reis. a implantação do fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, criar o auxílio Vale Gás Salvador"
Indica ao Exmo. Sr. Governador, criação do Programa Casa de Acolhida para a Terceira Idade.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, criação do Programa Casa de Acolhida para a Terceira Idade.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instalação de brinquedos destinados a crianças portadoras de doenças mentais e/ou físicas nos parques e praças municipais.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, criação e instalação de Comissão Temporária Especial em Defesa das Favelas.
Requer, após deliberação do Plenário, a criação e instalação da Comissão Temporária Especial em Defesa e orientação das associações de bairro, com prazo definido pelo Regimento Interno, incluindo a possibilidade de prorrogação.