Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas em postos de combustíveis com Gás Natural Veicular GNV- para pessoas com deficiência e dá outras providências.
Repúdio aos Atos Praticados pelo Governo do Estado da Bahia, na desapropriação, do imóvel pertencente à Fundação João Fernandes da Cunha
Dispõe sobre a adequação dos banheiros ao público ostomizado, pessoas com deficiência física, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação da realização de cirurgias de ostomia ou estomia, para criação de um Cadastro Municipal de Ostomizados, por parte dos Hospitais Públicos e Privados, além dos planos, operadoras e seguros de saúde e assemelhados, a Secretária Municipal de Saúde do Município de Salvador/Ba.
Apelo ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de lei n° 1615/2019, que altera a Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015 Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Requer à Mesa Diretora desta Casa, ouvido o plenário, com fulcro no art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação Comissão Especial Temporária de Cadastramento Socioeconômico das Organizações da Sociedade Civil (OSC), no Município de Salvador.