Projetos e leis
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Institui no município de Salvador a Lei Henry Borel, que dispõe sobre o Programa de Capacitação de Profissionais da Educação, da rede de ensino pública ou privada, em Noções Básicas para Identificação de Sinais de violência doméstica e familiar.
Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, no município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Triagem Auditiva e Visual Infantil nas escolas e creches do Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica por meio da Secretaria Municipal de Educação e em articulação com a Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude e a Secretaria Municipal da Saúde, a implantação de Espaços de Escuta Especializada nas escolas da rede pública municipal, com estrutura adequada e profissionais capacitados, garantindo o cumprimento da Lei Federal nº 13.431/2017
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica através da Secretaria Municipal da Educação, para a implementação do Programa Selo Escola Aliada da Saúde Mental ,
Ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a elaboração de um Projeto de Lei que: Determine a implantação de cursos gratuitos para os motoboys de delivery, em atendimento ao público, comunicação e postura profissional.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a viabilidade da implantação de uma creche no bairro Valéria no Município de Salvador.
Dispõe sobre a implementação da Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos alunos com epilepsia na rede municipal de ensino, no âmbito do município de Salvador.
Indica Ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a viabilidade da implantação de uma creche no bairro Nova Brasília, no Município de Salvador.
Institui a Campanha de Conscientização sobre os Riscos da Exposição Prolongada a Telas para Crianças e Adolescentes no Município Salvador e dá outras providências.
Indica Ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a implementação de um programa contínuo de capacitação em educação inclusiva para professores da rede municipal de Salvador.
Dispõe sobre a inclusão de conceitos sobre os riscos do mundo digital, na Rede Municipal de Ensino no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre Conjunto de ações e Campanhas de Conscientização e combate ao Capacitismo no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de um Programa de Creche Noturna que estabeleça o horário noturno para creches de educação infantil, no período noturno, no Município de Salvador, que determina o acolhimento e cuidado aos filhos das profissionais de saúde, do município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a inclusão do método ABA a preparação dos professores do ensino fundamental da rede municipal de Salvador, assim como a instituição de mesas redondas que possam prover debates informativos acerca do Transtorno de Espectro Autista (TEA), ambos em parceria com ONGs voltadas ao tratamento de crianças, jovens e adultos dentro do espectro
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, para que através da Secretaria Municipal de Educação, capacitem os profissionais como conselheiros tutelares, conselheiros municipais, profissionais da educação, profissionais de saúde, assistentes sociais, psicólogos, e demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, que atuam na rede pública com crianças e adolescentes.