Projetos e leis
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Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 8462/2013, na forma diante prevista.
ao Excelentíssimo Governador Rui Costa, que crie e implemente um repositório específico para preenchimento de vagas destinadas a mulheres vítimas de violência física ou moral no ambiente familiar, bem como políticas internas de estímulo para que os empregadores que buscam o serviço do SineBahia contratem, prioritariamente, estas mulheres.
Denomina de Luis Carlos França, um logradouro público desta Cidade.
ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, que crie e implemente um repositório específico para preenchimento de vagas destinadas a mulheres vítimas de violência física ou moral no ambiente familiar, bem como políticas internas de estímulo para que os empregadores que buscam o serviço do SIMM contratem, prioritariamente, estas mulheres.
Denomina de Chica Xavier, um logradoro público desta Cidade.
Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de cotas mínima de 5% para a contratação de mulheres em situação de violência doméstica nas empresas que licitam com a Administração Pública Municipal e inserir o art. 22-A a Lei Municipal nº 4.484/1992, que dispõe sobre Licitações e Contratos da Administração Municipal e dá outras providencias.
Inserir o §1º e 2º no art. 1º da Lei Municipal nº 4.783/1993, que cria a obrigatoriedade das repartições da Administração Pública do Município direta, indireta e fundacional, procederem à coleta seletiva de lixo em Salvador.
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 9.281/2017, de 03 de outubro de 2017, que institui normas relativas ã execução de obras e serviços do Município do Salvador, e dá outras providências
Cria o Dossiê da Mulher na forma que especifica, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.287 de 16 de maio de 2012, na forma que indica, e dá outras providências
Dispõe sobre o cumprimento do disposto na Lei Especial nº 13.825/2019 que alterou a Lei Federal nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) quanto a exigência de banheiros químicos acessíveis à pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher PAISM no Munícipio de Salvador, e dá outras providências
Institui o Programa Municipal Salvador Afroempreendedora e dá outras providências
Denomina Rua Marielle Franco um logradouro público desta Cidade.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus urbanos disponibilizarem nos pontos, em interiores de veículos, centrais e terminais tabelas com os horários das suas linhas.
Institui o Programa de Qualificação da Mulher para o Mercado de Trabalho, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Denomina Rua Mestre Moa do Katendê um logradouro público desta Cidade.
Institui o Programa Municipal de Igualdade de Gênero nas relações salariais e de trabalho, cria o selo Loreta Valadares e dá outras providencias
Dispõe sobre a transparência ativa nos órgãos da administração pública e legislativo municipal, no que concerne aos serviços de publicidade e propaganda contratados.