Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Acrescenta o artigo 213-A, inciso VI e §§3º e 4º ao artigo 228 da Lei nº 5.503, de 01 de março de 1999, que institui o Código de Polícia Administrativa do Município do Salvador e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Isenta os estudantes que especifica de pagamento para o cadastramento e emissão de cartão do benefício da meia passagem escolar no transporte coletivo em Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre documentação para o cadastramento e revalidação do benefício da Meia Passagem Escolar no transporte coletivo no município de Salvador e dá outras providências.
Altera o artigo 11 da Lei nº 8553/2014 que dispõe sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados no município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Dia em Defesa da Autonomia Universitária.
Dispões sobre a contratação de “vigilância armada 24 horas” nas instituições bancárias públicas ou privadas e nas cooperativas de crédito localizadas no Município de Salvador, e dá outras providências.
Inclui a alínea no inciso II do artigo 55 da Lei nº 8915/2015, que dispõe sobre a política municipal de meio ambiente e desenvolvimento sustentável; institui o cadastro municipal de atividades potencialmente degradadoras e utilizadoras de recursos naturais - cmapd e a taxa de controle e fiscalização ambiental - tcfa, no município de Salvador.
Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos Municipais, e dá outras providências.
Institui, no calendário oficial da Cidade do Salvador, o “Dia de combate à mortalidade materna”.
Torna obrigatória a contratação de vigilante feminina nas agências bancárias no Município de Salvador, e dá outras providências
Institui o programa "Escola Livre" em todo o município de Salvador.
Considera de Utilidade Pública Municipal a Federação Cultural NIPPO Brasileira da Bahia.
Considera de Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural, Beneficente de Desenvolvimento do Sistema Ecológico para um Mundo Melhor - ADSEMM.
Considera de Utilidade Pública Municipal da Instituição Lar Irmão José.
Considera de Utilidade Pública Municipal da Associação Rua da Bahia: Quebrando o Círculo da Pobreza com Educação e Cidadania - Bahia Street.
Dispõe sobre a inclusão nas peças públicitárias do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública Municipal a Congregação das Ancilas do Menino Jesus.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de mensagem de Educação Ambiental no interior dos veículos de transporte coletivo no municipio de Salvador.
Dispõe sobre a instalção de placa explicativa acerca da origem de nomes, datas e fatos históricos nos monumentos, vias e logradouros públicos no municipio de Salvador,e dá outras providências.
Denomina o Circuito da Mudança do Garcia como Riachão.