Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Dispõe sobre a vedação da veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa ( bets ) em bens, espaços, equipamentos e mobiliário urbano do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Turismo Comunitário no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da praça situada na Rua Nelson Gallo, nº 308, no bairro do Rio Vermelho, para Praça dos Baobás.
Dispõe sobre a instituição do Programa "Bosques de Bairro" no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Astronomia no Calendário Oficial do Município de Salvador e dá outras providências.
Denomina de Maria Odília Teixeira um logradouro público desta Cidade.
Denomina de Mãe Carmen do Gantois um logradouro público desta Cidade.
Institui o Dia Municipal de Plantio de Mudas de Árvores, denominado "Dia de Plantar" e dá outras providências
Denomina de Luiza Câmera um logradouro público desta Cidade.
Institui a Política Municipal de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências
Institui o Dia Municipal da Agroecologia
Dispõe sobre a divulgação e a publicação da agenda de compromissos públicos de agentes públicos do Executivo e recebimento de hospitalidades
Dispõe sobre a instalações de bebedouros públicos em praças e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de QR Code ou mecanismo similar em placas obrigatórias de obras públicas municipais que direcionem à página específica do contrato no Portal da Transparência e dá outras providências
Denomina de Pepe Mujica um logradouro público desta Cidade.
Dispõe sobre o prazo de validade dos créditos adquiridos antecipadamente para o Sistema Coletivo de Salvador STCO
Altera a Lei Municipal 9.488 de 03 de outubro de 2019, na forma que indica, para a obrigatoriedade da disponibilização de pontos de apoio pelas operadoras/aplicativos aos prestadores/motoristas e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Luta por Moradia Digna
Institui o Dia Municipal do Teatro Lambe Lambe
Altera o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 8.460/2013, para ampliar o rol de ferramentas de acessibilidade na publicidade institucional da Administração Pública Municipal.