Projetos e leis
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Dispõe sobre o registro e licenciamento de ciclomotores e dá outras providências no municipio de Salvador.
Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal do Mais Social - Movimento de Ação e Integração Social.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões comprovando a inexistência de condenação transitada em julgado, para nomeação de servidores efetivos e comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do municipio de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição a nomeação ou designação para cargos ou empregos de direção e chefia, nos Poderes Executivo e Legislativo do municipio de Salvador, de quem seja inelegível em razão de atos ilícitos, nos termos da legislação federal.
Considera de utilidade pública municipal a Associação Cultural Monte Belo Dique.
Considera de utilidade pública municipal a Escola Comunitária Pequeno Urso.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Esporte Clube Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares, no âmbito do municipio de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização do serviço de entrega de abadás á domicilio no municpio de salvador.
Dispõe sobre a declaração nas faturas e carnês de tributos e taxas cobradas pelos órgãos do Poder público Municipal, da administração direta e indireta, de inexistência de débitos e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação com base na ABNT NBR 9050 de 2004, de Planos e Mapas Táteis com informações em Braile e em relevo, e a instalação de sinalização tátil horizontal, vertical, em corimãos e em portas de todos os òrgãos e Entidade Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, Parques Públicos Municipais e Áreas de Lazer localizados em áreas públicas do municipio de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão de vans e ônibus escolares circularem nas faixas excluisvas para ônibus.
Dispõe sobre a isenção das taxas cobradas aos eventos culturais e esportivos de cunho social no municipio de salvador.
Dispõe sobre a implantação de Coleta Seletiva de Lixo em Supermercados, Restaurantes e Casas de Espetáculos do Municipio de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público no municipio de Salvador, como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições.
Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal do Cômite para a Democratização da Informática Sessão Bahia.
Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Instituto e Caixas de Previdência da Bahia.
Considera de utilidade pública municipal o Instituto Projeto Ballet Esperança Mudança.
Dispõe sobre a aquisição de equipamento que permita o acesso de pessoas portadoras de deficiência às praias do município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeira de rodas nas escolas municipais do municipio de Salvador para os portadores de necessidades especiais.