Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Concede o Titulo de Cidadão da Cidade de Salvador Sr. Edson Santos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral na Administração Pública Municipal.
Dispõe sobre a criação da Campanha Educativa "Multa Exclusiva" nos estacionamentos públicos e privados e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de assentos para Obesos nas entidades privadas que ofertem atendimento ao público no municipio de Salvador.
Dispõe sobre a implantação de guarda-volumes em estabelecimentos bancários, que ofertem atendimento a população/clientes no municipio de Salvador/BA.
Dispõe sobre a inserção no calendário escolar de um dia para realização Exames Clínicos Preventivos nos alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inserção no calendário escolar de um dia para realização de atividades educacionais vinculadas a saúde sexual e reprodutiva dos jovens e adolescentes da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de trasnporte público coletivo municipal fixarem no veículo a frase de como estou dirigindo?, contendo o número do telefone para reclamações, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de aviso nas unidades de saúde, informando o direito dos pais ou responsáveis legais de permanecer com seu filho em caso de internação hospitalar no municipio de Salvador/Ba.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção nas Boates, Danceterias e Casas Noturnas, de terminais de consulta a seus clientes, para o controle de suas despesas.
Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, o envio de Mensagem à Assembléia Legislativa Estadual, acompanhada do competente Projeto de Lei, propondo a criação do Programa de Saúde Educacional no Estado da Bahia, com a criação dos Centros Integrados de Saúde da Criança e do Adolescente.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, o envio de Mensagem a Esta Casa, acompanhada do competente Projeto de Lei, propondo a criação do Programa de Saúde Educacional na cidade de Salvador, com a criação dos Centros Integrados de Saúde da Criança e do Adolescente.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, que altere o decreto 11.228/1996 e demais decretos correlacionados, para incluir o direito a meia passagem, e consequente utilização do cartão eletrônico de meia passagem aos estudantes que fazem curso profissionalizante e/ou técnico para transporte coletivo na região metropolitana de Salvador, através do órgão administrativo municipal competente.
Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal do Instituto de Organização Neurológica da Bahia - ION.
Indica ao Exmo.Prefeito João Henrique, o envio de Mensagem a esta Casa, acompanhada do competente Projeto de Lei, propondo a criação e implantação do Centro de Tenção Integral aos Idosos.
Dispõe sobre a permissão de inserção de símbolos de empresas privadas nas fardas escolares da rede municipal de ensino, quando feitas parcerias público privada com o ente municipal de Salvador/Ba.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, o envio de Mensagem a esta Casa, acompanhada do competente Projeto de Lei, propondo a criação e implantação do Centro de Atenção Integral à Saúde do Homem.
Dispõe sobre a vedação ao Ente Público Mnicipal, que possui os domínios das quadras poliesportivas e campos de futebol, quais sejam, bens de uso comum do povo, de proceder a sua desafetação ou ainda afertar utilização distinta de seu fim esportivo.
Dispõe sobre a instalação de cintos de segurança nos assentos especiais reservados para Pessoas Idosas/ Mulheres Grávidas/ Deficientes Físicos em veículos de trasnporte público coletivo no municipio de Salvador/BA.
Dispõe sobre a responsabilidade que as Entidades Médicas Públicas e Privadas têm de oficiarem as circunscrições policiais das ocorrências de agressões fisicas contra mulheres no municipio de Salvador/BA.