Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Modifica a redação da ementa e do art. 1º da Lei n.º 4.875/94, que Determina as empresas públicas e privadas a colocação de caixa especial para atendimento preferencial aos idosos, deficientes físicos, gestantes e pessoas com crianças recém-nascidas no colo.
Torna irmãs as cidades de Salvador, capital do Estado da Bahia/Brasil e Maputo, capital da República de Moçambique.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que realizam atividades de comércio e prestação de serviços essenciais, fornecerem gratuitamente máscaras tipo N95 ou FFP2 aos seus funcionários, durante o período da pandemia da Covid-19.
Dispõe sobre o direito das mães amamentarem seus (as) filhos (as) durante a realização de concursos públicos na administração pública municipal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de vigilância patrimonial incluírem nos seus cursos de formação profissional as disciplinas Educação para as Relações Étnico-racial e Combate ao Racismo Institucional, no município de Salvador.
Torna irmãs as cidades de Salvador, capital do Estado da Bahia/Brasil e Maputo capital da República de Moçambique.
Institui a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual no município de Salvador.
Institui a meia entrada para professoras e professores do Ensino Público Municipal de Salvador em estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento e estimulem a difusão cultural.
Institui no Município de Salvador o Dia da Dança Afro.
Dá novo nome a Escola Municipal Engenho Velho da Federação, que será denominada de Escola Municipal Makota Valdina.
Denomina de Makota Valdina, um logradouro público desta Cidade.
Denomina de Rua Armandio Nicolau Barcelos, um logradouro público desta Cidade.
Institui no Município de Salvador o Dia da Dança Afro.
Altera o artigo 8º, inc. IV, da Lei nº 8551/2014, que Institui o Sistema Municipal De Cultura Do Salvador - SMC, e dá outras providências.
Declara o Ofício das Baianas de Acarajé como Patrimônio Imaterial, Cultural e Histórico da Cidade de Salvador.
Dispõe sobre a legalização da prática de Slackline no município de Salvador e dá outras providências.
Determina que escolas da rede particular de ensino no município de Salvador disponibilizem para os (as) estudantes, a lista de transportadores escolares devidamente cadastrados como Serviço de Transporte de Escolares (SETES).
Institui no Município de Salvador o Dia do Corretor e Corretora de Imóveis.
Dispõe sobre o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública municipal.
Institui no Município de Salvador o Dia Municipal do Artesão.