Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 347/2021

Modifica a redação da ementa e do art. 1º da Lei n.º 4.875/94, que Determina as empresas públicas e privadas a colocação de caixa especial para atendimento preferencial aos idosos, deficientes físicos, gestantes e pessoas com crianças recém-nascidas no colo.

Autor: Silvio Humberto (PSB)
Apresentado em: 22/10/2021
Assunto: Acessibilidade e Cidadania
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

19/12/2023

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
25/04/2023

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos · VETO TOTAL (VTO-20/2023)
10/04/2023

Encaminhado

Supervisão de Expediente
23/02/2023

Aguardando Assinatura

Supervisão de Redação Final
23/02/2023

Anexado Redacao Final

Supervisão de Redação Final

72CE9DC7-F2DA-41A5-845D-43556E9EAAEB.PDF
23/02/2023

Aguardando Redação Final

Supervisão de Redação Final
16/02/2023

Encaminhado

Supervisão de Redação Final
16/02/2023

Aprovado

Supervisão de Plenário · Em 14/12/22 - Na 23ª Sessão Ordinária
16/02/2023

Ordem do Dia

Supervisão de Plenário · Em 14/12/22 - Na 23ª Sessão Ordinária

23ª Sessão Ordinária de 2022
14/02/2023

Encaminhado

Supervisão de Plenário
14/02/2023

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
14/02/2023

Anexado Parecer

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização

DEF8920A-3CB8-4782-85EB-4AEC058A4B8A.PDF
14/02/2023

Aguardando Parecer

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
14/02/2023

Designado Relator

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
14/02/2023

Aguardando Designacao do Relator

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
13/02/2023

Encaminhado

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
13/02/2023

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
13/02/2023

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Randerson Leal

4693E04D-FA6D-45FB-85AE-E71C06F17270.PDF
18/05/2022

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
04/05/2022

Redistribuido

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator : Randerson Leal
24/02/2022

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
27/10/2021

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
26/10/2021

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
26/10/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
26/10/2021

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

A2DC2068-8446-421F-AC74-85479D601DF3.PDF
26/10/2021

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
26/10/2021

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6071, pág. 4
25/10/2021

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
25/10/2021

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

486158C2-A8FD-40AF-9D02-38B08623D335.PDF
22/10/2021

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.