Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Moção de Repúdio a ADPF 635, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a atuação policial no combate ao crime organizado.
Aplauso à Associação Cultural Nippo-Brasileira de Salvador ANISA pela realização do XVII Festival da Cultura Japonesa Bon Odori, ocorrido nos dias 5, 6 e 7 de setembro de 2025, no Parque de Exposições em Salvador.
Congratulações ao Grupo Católicos da UFBA, à Rede Missionária de Caridade e Missão Pró-Vida pela realização do evento UFBA pela Vida 2.0, que neste ano tem como tema Brasil sem aborto, sem drogas e sem eutanásia .
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, que determine à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) a realização de vigilância sanitária contínua em bares, restaurantes e estabelecimentos similares de Salvador, incluindo testes preventivos em bebidas alcoólicas, com o objetivo de proteger a saúde da população, assegurar a confiança do consumidor e fortalecer a imagem turística e social da cidade.
Altera a Lei nº 5.503/1999 Código de Polícia Administrativa do Município de Salvador, para dispor sobre medidas alternativas à apreensão de mercadorias, bens e equipamentos de comerciantes devidamente cadastrados e legalizados, condicionando a devolução à participação em programas de reeducação e capacitação profissional, e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de Campanha Permanente de Conscientização sobre o uso adequado das unidades de saúde de Salvador (UPAs, UBS e USF) e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal da Educação Física Inclusiva no Município de Salvador.
Dispõe sobre a proibição de manifestações de nudez e apresentações de cunho sexual por artistas em logradouros públicos no município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que, por intermédio da Limpurb e a Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal SECIS, proceda à destinação orçamentária e à deflagração de procedimento licitatório para a aquisição de novos contentores com rodas (capacidades equivalentes a 120 L e 180 L) a ser incorporados ao sistema operacional, priorizando-se, na primeira fase, bairros e setores de coleta com restrições geométricas (ruas estreitas, ladeiras e vielas) e zonas com histórico de deposição irregular.
Repúdio pela realização da festa Paredão da Facom nas dependências da Universidade Federal da Bahia (UFBA), ocorrida em 19 de setembro de 2025, que resultou em graves episódios de desordem e insegurança.
Indica ao Excelentíssimo ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, por meio da Secretaria da Administração do Estado (SAEB) e do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA), exija da instituição bancária contratada para a prestação de serviços financeiros ao Estado a disponibilização de funcionalidade em aplicativo que permita a quitação imediata de débitos veiculares durante as operações de blitz integradas realizadas na cidade de Salvador, como medida de facilitação à regularização dos condutores e de aprimoramento da eficiência dos serviços prestados à população.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da sinalização com placas informativas contendo os horários de coleta seletiva nas vias públicas do Município de Salvador.
Dispõe sobre a integração dos alunos com deficiência nas aulas de Educação Física das unidades educacionais da rede pública e privada do Município de Salvador.
Aplausos aos 10 anos de fundação Movimento Brasil Livre MBL. O movimento, nascido nas ruas em maio de 2015, que foi o responsável pelas mobilizações sociais em prol do impeachment que destituiu a ex-presidente Dilma Rousseff.
Aplauso à Guarda Civil Municipal (GCM) de Salvador, pelo seu fundamental trabalho na proteção do patrimônio e na segurança dos espaços públicos da nossa capital.
Aplausos à recente fundação do Partido Missão, após a coleta de mais de 547 mil assinaturas de apoio em todo o Brasil.
Aplauso a Dom Gabriel dos Santos Filho, por sua ordenação episcopal e início do ministério como Bispo Auxiliar da Arquidiocese de São Salvador da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador que disponibilize 04 (quatro) motocicletas à Guarda Civil Municipal de Salvador, sendo 2 (duas) destinadas ao Grupamento de Rondas da Capital (RONDAC) e 2 (duas) ao Grupamento de Operações Especiais (GOE), com o objetivo de reforçar o patrulhamento ostensivo na área do Subúrbio de Salvador, agilizando o atendimento a ocorrências e aumentando a presença da GCM nos bairros mais vulneráveis dessa região.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Salvador, que implante um sistema de monitoramento digital da arborização urbana, com uso de veículos equipados com tecnologia LiDAR e câmeras 360°, sob gestão da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS), para subsidiar ações preventivas de poda, reposição e conservação das árvores da cidade.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Salvador, que, por meio dos órgãos competentes, seja instituído um Programa Municipal Unificado de Estágios, destinado a estudantes de nível médio, técnico, superior e de pós-graduação, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788/2008, com a finalidade de promover a inserção de jovens nas funções da Administração Pública Municipal.