Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
Assuntos:
Todos
Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
Acessibilidade e CidadaniaMeio AmbienteDireitos Humanos e JustiçaSegurança / Combate a ViolênciaTransporte e TrânsitoDireitos da MulherEsporte e LazerPlanejamento UrbanoDenominação de LogradouroServiço PúblicoAssistência ao AnimalAdministração e Gestão de PessoaReparaçãoDireitos e Proteção IdosoComunicaçãoFinanças e OrçamentoFrente ParlamentarTurismo e DesportoPrevidência Social
23 proposições de Eliete Paraguassu · ordenado por mais recente
Baixar CSV
PLE 164/2025Projeto de Lei
Institui a obrigatoriedade da inserção de cláusula de abono das faltas de suas empregadas e empregados para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares nos contratos celebrados entre empresas e poder público e dá outras providências.
Anexado Recursoúltimo passo em 20/10/2025
PLE 147/2025Projeto de Lei
Institui o DIA DE COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL e dá outras providências.
Lei nº 9966/2026último passo em 13/04/2026
PLE 101/2025Projeto de Lei
Institui o DIA DAS MARISQUEIRAS e dá outras providências.
Lei nº 9932/2026último passo em 02/02/2026