Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Institui o Índice Municipal de Racismo Ambiental IMRA no Município de Salvador estabelecendo os critérios territoriais para identificação de iniquidades socioambientais
Dispõe sobre a alteração do nome do Elevador Lacerda para Elevador Makota Valdina
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal e Aquicultura no Município de Salvador e da outras providências.
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e/ou Raça, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de um Auxílio Municipal aos Pescadores(as) Profissionais que exercem as atividades de forma artesanal, durante as estações de Outono e Inverno, e adota outras providências
Institui o Programa Municipal "Jovens Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos" e dá outras providências.
Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados referentes aos impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres negras no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para a defesa da conservação e uso sustentável dos manguezais no âmbito do município de Salvador/BA
Reconhece a Salada de Peguari como Patrimônio Cultural Imaterial das Comunidades Tradicionais de Ilha de Maré, no Município de Salvador - Bahia.
Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Salvador/BA
Reconhece as Moquecas de Siri, Camarão e Mariscos como Patrimônio Cultural Imaterial das Comunidades Pesqueiras da Baía de Todos os Santos, no Município de Salvador - Bahia.
Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano denominado "Agosto Dourado" e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Município de Salvador.
Institui no âmbito do município de Salvador a Semana de Cultura Afro-brasileira e a Semana de Cultura Indígena a ser realizada anualmente e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade da inserção de cláusula de contratação de mulheres com mais de 40 anos de idade nos contratos celebrados entre empresas e poder público e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade do município de Salvador implantar faixas de pedestres elevadas nas proximidades das escolas no município de Salvador e dá outras providências.
Institui o DIA CLOVIS MOURA no calendário oficial da cidade de Salvador e dá outras providências.
Institui a política de apoio à reinserção das mães atípicas ou responsável legal no mercado de trabalho por dois anos após o falecimento de filhos e filhas com deficiências ou síndromes raras.
Institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado , destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de suas empregadas e empregados para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.