Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de entrega e de transporte de passageiros que prestem os seus serviços no município do Salvador manterem em funcionamento um escritório físico no município.
Cria o Cadastro Único de Violência Doméstica (CAVID) no âmbito do Município do Salvador.
Institui a Semana de Identificação e Conscientização sobre a Dislexia no Calendário Oficial de Eventos do Município do Salvador
Dispõe sobre a afixação de cartaz relativo a primeiros socorros no caso de engasgamento de bebês no âmbito do município de Salvador.
Dispõe sobre a capacitação dos professores da rede publica e privada do Munícipio de Salvador sobre o Transtorno do Espectro Autista TEA.
INSTITUI no Município de Salvador a Campanha Anual de Orientação e Esclarecimento sobre o funcionamento da Previdência Social para Donas de Casa
DISPÕE sobre a obrigação de instalação de cinto de segurança nos acentos já reservados a portadores de deficiência, gestante, idosos, pessoas com criança de colo, entre outros, nos ônibus do transporte público da cidade de Salvador e dá outras providências.
Renova a Utilidade Pública Municipal da Associação Beneficente Metropolitana - ABM.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que reavalie a possibilidade de incluir as óticas como essenciais, mesmo nos decretos mais rígidos, permitindo assim, o acesso da população a esses serviços de grande importância em tempos de pandemia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que edite nova legislação para atualizar a Lei 9.517/2020 para incluir no programa Salvador por Todos os guias, condutores de visitantes e monitores de turismo, enquanto tiverem debaixo da pandemia do Coronavírus, desde que provem o exercício da função.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que se realize a medição de temperatura de todos os rodoviários antes de sua partida das estações, todos os dias, enquanto durar o período da pandemia de coronavirus.
Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriado em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavirus (COVID-19)
Ficam os donos de bares e restaurantes, obrigados a disponibilizarem um frasco de álcool em gel em cada mesa de seu estabelecimento para uso dos clientes durante a pandemia de coronavirus e após a flexibilização da pandemia no município de Salvador.
Fica os donos de bares e restaurantes obrigados a manter mesas separadas uma das outras em até um metro de distância durante o período de pandemia de coronavírus se estendendo por um período de 06 (seis meses) após a flexibilização da pandemia no município de Salvador.
Todos os funcionários de bares e restaurantes, principalmente os garçons, ficam obrigados a usarem mascara de proteção ao servirem aos clientes no município de Salvador, durante o período de pandemia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que se estabeleça e conceda as mulheres usuária de transporte coletivo, o direito de solicitar o desembarque do coletivo em qualquer ponto do itinerário no período de 21h as 06h no município de Salvador.
Cria a obrigatoriedade da utilização de ascensoristas em edifícios e condomínios comerciais na cidade do salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que retire o tributo municipal (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP) das contas da COELBA do cidadão soteropolitano enquanto tiverem debaixo da pandemia do coronavírus.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a troca de toda a iluminação por LED em toda a extensão do bairro de Cosme de Farias
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a troca de toda a iluminação por LED em toda a extensão do bairro de Vila Laura.