Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre o Programa de Combate ao Diabetes e à Obesidade Infantil na rede pública e privada de ensino do Município de Salvador/BA e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo público (Zona Azul) para advogados nas imediações de fóruns e cartórios no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isonomia salarial para os médicos que atuam na administração pública direta e indireta do município de salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de espaços destinados à prática de atividades religiosas voluntárias por estudantes em instituições de ensino da rede pública e privada e da outras providências.
Dispõe sobre a instalação obrigatória de câmeras de segurança com captação de áudio nas salas de aula das escolas municipais e privadas de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento de fones antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Salvador.
Dispõe sobre a criação do programa Clube do Empreendedor Infantil no âmbito das escolas municipais de Salvador.
Dispõe sobre a criação do programa clube de leitura de literatura clássica no âmbito das escolas municipais de Salvador, na forma que menciona.
Institui o Programa de Combate à Cristofobia no Município de Salvador
Dispõe sobre a anistia de multas aplicadas a todos os estabelecimentos comerciais durante o período de 16 de março de 2020 até o término do Decreto Legislativo nº 6 de 2020.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão do PCD livre as pessoas com deficiência no circuito do carnval, e dá outros providências.
Dispõe sobre a transferência obrigatória para outra instituição de ensino da rede municipal equivalente e acompanhamento psicossocial por meio de uma unidade do CRAS( Centro de Referência de Assistência Social) de aluno que cometa ato infracional que pode ser descrito como conduta configurada como crime ou contravenção penal realizada por menor de 18 ( dezoito) anos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do intérprete fluente em LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais - em hospitais com mais de 50 (cinquenta) leitos no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas por baixa visão, e como instrumento de orientação e mobilidade na cidade de Salvador, e dá outras providências.
Denomina Rua Gustavo Gonzaga, um logradouro público desta cidade.
Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de cariótipo e ecocardiograma em recém-nascidos com sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down e dá outras providências.
Fica instituído o Dia Municipal de Valorização da Vida, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, shoppings e centros comerciais do Município de Salvador possuir carrinhos adaptados às pessoas com deficiência.
Dispõe sobre a profissão de Condutor de Ambulância, no âmbito da administração pública municipal. SUBSTITUTIVO