Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 271/2015.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 201/2020.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salvador, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de bem imóvel, nos termos do art. 42 da Lei Municipal nº 3.293/1983 e do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Salvador.
Altera dispositivos das Leis nº 9.517 de 30 de março de 2020, nº 9.524, de 15 de abril de 2020 e nº 9.531 de 26 de junho de 2020, na forma que indica, e dá outras providências
Define os recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 2020 como um dos mecanismos de financiamento de financiamento público da cultura na forma do art.17 da Lei nº 8.551, de 2014, altera dispositivos da Lei nº 8.551, de 2014 que Institui o Sistema Municipal de Cultura do Salvador SMC e dá outras providências.
Autoriza o Município de Salvador, a realizar filiação junto às entidades que indica,e dá outras providências.
Institui Benefícios Fiscais Especiais destinados a mitigar os impactos econômicos, decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Dispõe sobre a intervenção nas concessões de serviço público municipal e dá outras providências.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 27/2020.
Veto total ao Projeto de Lei nº 59/2020.
Veto total ao Projeto de Lei nº 73/2020
Altera o §1º do art. 6º da Lei nº 9.285, de 27 de outubro de 2017, que Institui o Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360, para estímulo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos, e dá outras providências, na forma que indica.
Altera dispositivos da Lei nº 8.915, de 25 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma que indica.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 197/2019.
Altera dispositivo da Lei nº 9.517 de 30 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza o repasse de recursos públicos na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a antecipar feriados municipais na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos para pagamento de auxílio financeiro em favor de indivíduos residentes no Município de Salvador infectados com o novo coronavírus, que aceitem ser hospedados nos Centros de Acompanhamento Clínico do Estado da Bahia, na forma que indica.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.