Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Veto total ao Projeto de Lei nº 525/2017.
Veto total ao Projeto de Lei nº 125/2019.
Veto total ao Projeto de Lei nº 103/2019.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 114/2019.
Veto total ao Projeto de Lei nº 97/2018
Veto total ao Projeto de Lei nº 104/2019
Veto total ao Projeto de Lei nº 282/2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prorrogar o prazo para cumprimento na totalidade no encargo gravado e, respectivamente, da cláusula de reversão da doação de área, outorgada na Lei nº 6.995/2006, localizada à Rua Eduardo Dotto, São Tomé de Paripe, e dá outras providências.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 549/2013.
Institui o regime de previdência complementar de que tratam os §§ 14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição Federal, no âmbito do Município de Salvador, Estado da Bahia, fixa o limite máximo dos benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões concedidos pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Salvador de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e dá outras providências.
Prorroga o abono mensal, dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, em extinção, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha e dos Profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais, que percebem vencimento na tabela salarial de 20 horas, na forma que indica.
Institui o Projeto Sempre Melhor, destinado ao fortalecimento da política de assistência social e à valorização e incentivo ao funcionamento das entidades da sociedade civil e dá outras providências.
Veto total ao Projeto de Lei nº 217/2018.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 274/2018.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Salvador e dá outras providências.
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF na forma que indica.
Prorroga o prazo de adesão ao PLANO DE INCENTIVOS FISCAIS no âmbito DO PROGRAMA SALVADOR 360, instituído pela Lei nº 9.285, de 27 de outubro de 2017, com redação dada pela Lei nº 9.434, de 27 de dezembro de 2018, na forma que indica. SUBSTITUTIVO
Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana e estabelece normas e procedimentos aplicáveis ao Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana.