Projetos e leis
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na forma que indica, e dá outras providências.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 133/13.
Revoga a Lei 8.445/2013 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito e oferecer garantias junto à Agência de Fomento do Estado da Bahia- DESENBAHIA.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do PMAT- Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos junto ao BNDES, e dá outras providências.
Veto Parcial ao Projeto de Lei 138/2014.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 96/13.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 458/13.
Majora os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Grupo Fisco e do Grupo Magistério, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências.
Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terra do domínio municipal, que indica ao Fundo de Arrendamento Residencial- FAR, destinadas a implantação de unidades de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.
Dispõe sobre as condições de pagamento do imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis- ITIV, decorrente de aquisição de unidade imobiliária para entrega futura, na forma que indica.
Dispõe, altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, nº 8.474, de 02 de outubro de 2013 e nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006 na forma que indica.
Veto total ao Projeto de Lei nº 275/13.
Altera dispositivo da Lei nº 8.199/2012, na forma que indica.
Altera dispositivo da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Disciplina as relações entre o Município e as Organizações Sociais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover a Concessão de Serviços Públicos de Administração e Operação da Estação de Transbordo Cleriston Andrade (Terminal da Lapa), a Concessão de Direito Real de Uso de terreno e a Concessão de Uso das construções existentes, e dá outras providências.
Veto total ao Projeto de Lei nº 177/13.