Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Veto parcial incidente sobre o artigo 1º do Projeto de Lei nº 193/2021.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salvador, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2023, às entidades de direito privado sem fins lucrativos que indica e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 4.907, de 03 de junho de 1994, na forma que indica.
Autoriza o Município de Salvador, a realizar filiação junto às entidades que indica, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei n° 9.283/2017, na forma que indica.
Altera os artigos 18 a 23 da Lei Complementar nº 84 de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer ESPORTE SALVADOR, dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico, com ou sem garantia da União, para execução de despesas de capital, e dá outras providências.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 163/2021.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 136/2019.
Dispõe sobre o reajuste do cargo de provimento efetivo de Técnico em Infraestrutura e Serviços Municipais, na forma que indica e dá outras providências
Veto Total ao Projeto de Lei nº 130/2020.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Magistério Público ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, nos termos da legislação federal vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Prorroga o abono mensal dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha, e dos Profissionais de Atendimento Integrado, na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais, na forma que indica.
Veto parcial, incidente sobre os arts. 2º a 6º do Projeto de Lei nº 056/2022
Veto total ao Projeto de Lei nº 347/2021.