Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 252/2022.
Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Salvador - PMS, altera dispositivo da Lei Complementar nº 73, de 11 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Regulamenta o novo regime jurídico do Grupo Ocupacional Agentes de Saúde instituído pela Emenda Constitucional nº 120/2022, na forma que indica e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas COMAD e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas FMPD, e dá outras providências.
Altera, acrescenta e revoga dispositivos a Lei nº 9.174, de 18 de outubro de 2016, que instituiu o Programa de Incentivo à Cultura Viva Cultura, na forma que indica.
Dispõe sobre a atualização dos limites do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, previstos no art. 4º da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, com base na variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Altera dispositivos das Leis Complementares nº 45, de 2007, nº 80, de 2022 e nº 81, de 2022, na forma que indica e dá outras providências
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salvador, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, na forma que indica.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 27/2021.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar e alienar mediante doação, área de terreno de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, para implantação de Projeto Habitacional de interesse social do Programa Casa Verde Amarela, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2022, às entidades de direito privado sem fins lucrativos que indica e dá outras providências.
Veto Parcial ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2022.
Dispõe sobre a avaliação prevista nos arts. 34 da Lei nº 7.867, de 12 de julho de 2010 e 48 da Lei nº 8.629, de 14 de julho de 2014, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências.
Prorroga o abono mensal dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha, e dos Profissionais de Atendimento Integrado, na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências.
Autoriza a concessão, por tempo determinado, de subsídio tarifário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus no Município de Salvador prestado mediante regime de concessão e dá outras providências.