Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Casa do Autista de Salvador Centro Municipal de Referência, Acolhimento, Convivência, Desenvolvimento e Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista TEA, destinada ao atendimento, acolhimento, orientação, promoção da autonomia, desenvolvimento de potencialidades, inclusão social e apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares, e dá outras providências
Cria o Programa Municipal Ambulante Legal , destinado à regularização simplificada de ambulantes no Município de Salvador, mediante licença facilitada, inclusão produtiva e apoio técnico, e dá outras providências.
Reconhece oficialmente a corrida de rua como prática esportiva urbana no Município de Salvador e garante aos seus praticantes direitos de segurança e mobilidade semelhantes aos assegurados aos ciclistas, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o aplicativo SoteroGo , uma plataforma pública de transporte individual por aplicativo no município de Salvador, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o aplicativo Corre Salvador , destinado a monitorar, incentivar e premiar a prática da corrida amadora no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação do futuro Multicentro de Saúde do bairro de Pau da Lima como "Multicentro Divaldo Franco", e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Valorização de Áreas Turísticas de Baixa Visibilidade Redescobrindo Salvador , e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de aparelhos de informática e telecomunicações apreendidos em decorrência da prática de ilícito penal a alunos da Rede Municipal de Ensino de Salvador, em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção dos idosos nas operações de empréstimo no município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de infraestrutura física e operacional de apoio ao trabalhador que utiliza bicicleta como meio de transporte para o trabalho no município de Salvador.
Dispõe sobre a proibição de som alto nas proximidades de escolas durante a realização de concursos públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso do Cordão Tulipa Vermelha como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com Doença de Parkinson no Município de Salvador
Dispõe sobre o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e à permanência em qualquer local público ou privado no município de Salvador, portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
Dispõe sobre o selo "Pessoa com Autismo a Bordo" no município de Salvador, destinado à identificação de veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de promover a conscientização social, facilitar a comunicação em situações de risco ou emergência e garantir a inclusão.
Dispõe sobre a criação de Espaços de Escuta Psicológica itinerantes e fixos nas Administrações Regionais de Salvador, com o objetivo de promover o acesso à saúde mental e dar suporte psicológico à população.
Dispõe sobre a capacitação dos professores da rede pública municipal de Salvador para o uso de plataformas interativas de ensino, visando à modernização e inovação das metodologias pedagógicas.
Dispõe sobre a criação do Vale Integração para prolongação da integração em caso de paralisação do Metrô ou interrupção no funcionamento dos ônibus municipais no município de Salvador.
Dispõe sobre a criação do Programa Visão Plena para a Melhor Idade no Município de Salvador.
Autoriza a isenção do pagamento da taxa da primeira via do cartão de meia passagem para estudantes da rede pública de ensino e bolsistas em instituições particulares em situação de vulnerabilidade social.
Inclui a Caminhada em Prol da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial da Cidade de Salvador.