Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável e atendimento ambulatorial em caso de exposição excessiva ao calor pelo Executivo Municipal para moradores de rua em dias excepcionalmente quentes.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável em shows e grandes eventos como medida para salvaguardar a segurança e o bem-estar do público no Município de Salvador .
Dispõe sobre a concessão de abono do dia em que comprovar a ausência motivada para vacinação do trabalhador, de dependente menor e dependente maior de idade com deficiência do Município de Salvador .
Dispõe sobre a proibição do uso de celular, MP3, MP4 e aparelhos eletrônicos congêneres nas salas de aula do Município de Salvador .
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a instituição de uma política de investimento estruturante para as organizações de catadores/as, permitindo a ampliação de sua capacidade produtiva e inclusão socioeconômica de catadoras e catadores autônomos/as que atuam nas ruas de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a contratação e pagamento pela Prefeitura de Salvador das organizações de catadores e catadoras de materiais recicláveis pelos serviços de coleta e destinação sustentável dos resíduos recicláveis da cidade.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o uso de asfalto ecológico em obras de asfaltamento, pavimentação e recapeamento das vias públicas da cidade.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a instituição do Comitê Intersetorial para Inclusão Social e Econômica dos catadores/as de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis com a finalidade de integrar e articular as ações da Prefeitura Municipal de Salvador, voltadas ao apoio e ao fomento à organização produtiva dos catadores/as de materiais reutilizáveis e recicláveis e à melhoria das condições de trabalho e de vida;
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que desenvolva um projeto de requalificação do Vale Encantado, uma reserva natural em Patamares.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a utilização da calculadora de consumo energético e emissões de carbono para edificações - CECarbon nas obras de infraestrutura desenvolvidas pela Prefeitura de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a inclusão da vacina da dengue na política de vacinação nos postos de saúde municipais.
Aplausos pela grande carreira, vida e obra do promotor de justiça, professor e jurista Cristiano Chaves de Farias.
Cria a Política Municipal de Incentivo à Economia do Mar como estratégia de desenvolvimento socioeconômico do Município de Salvador
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que apresente um projeto de requalificação do Parque Socioambiental da Canabrava.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o estudo de viabilidade para criação de um Mercado Municipal no Subúrbio Ferroviário de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o estudo de viabilidade para criação de um Mercado Municipal no bairro de Stella Maris.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o estudo de viabilidade para construção de um Cemitério Municipal em Cajazeiras.
Ao Excelentíssimo Sr. Paulo Miguez, Reitor da Universidade Federal da Bahia, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a inclusão da matéria Sistema Endocanabinóide na grade curricular dos cursos de saúde da UFBa.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o estudo de viabilidade para criação de um Mercado Municipal no bairro do Alto do Cabrito.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que o mesmo, decrete a proibição do uso de telefones celulares em salas de aulas nas escolas municipais do Município de Salvador.