Projetos e leis
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Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para avaliar a implantação gradual de salas multissensoriais nas unidades da rede municipal de ensino, com vistas ao fortalecimento das políticas de educação inclusiva e à promoção do desenvolvimento e da aprendizagem dos estudantes com deficiência.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Participação Feminina nas Áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM) no âmbito da educação básica do Município de Salvador e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para instituição de incentivos fiscais destinados à implantação de sistemas de aquecimento solar de água no Município, com vistas à promoção da eficiência energética, da sustentabilidade ambiental e da transição para uma economia de baixo carbono.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Prevenção a Golpes Financeiros e Fraudes Digitais, com vistas à promoção da segurança nas relações digitais, da proteção dos consumidores e do fortalecimento da cidadania.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Acesso Simplificado aos Serviços Públicos para Pessoas Idosas e Populações Vulneráveis, com vistas à promoção da inclusão, da cidadania e da ampliação do acesso da população aos seus direitos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Incentivo à Justiça Restaurativa em Ambientes Escolares, com vistas à promoção da cultura de paz, da convivência democrática e da prevenção de conflitos nas unidades de ensino.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para instituição de incentivos fiscais destinados à implantação de sistemas de captação e reaproveitamento de águas pluviais em edificações e empreendimentos, com vistas à promoção da segurança hídrica, da sustentabilidade ambiental e da resiliência urbana.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para instituição de incentivos fiscais destinados à implantação de bicicletários e demais estruturas de apoio à mobilidade por bicicleta, com vistas à promoção da mobilidade sustentável, da qualidade de vida e da redução das emissões associadas aos transportes urbanos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Promoção da Educação para o Consumo e Prevenção do Superendividamento, com vistas ao fortalecimento da cidadania, da inclusão financeira e da proteção dos consumidores.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Promoção do Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência, com vistas ao fortalecimento da inclusão, da cidadania e da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para instituição de incentivos fiscais destinados à implantação e ampliação da infraestrutura de recarga para veículos elétricos no Município, com vistas à promoção da mobilidade sustentável, da inovação tecnológica e da transição para uma economia de baixo carbono.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Valorização dos Parques Urbanos como Espaços de Esporte, Lazer e Adaptação Climática, voltado ao fortalecimento, qualificação e valorização desses espaços, com vistas à promoção da saúde, da qualidade de vida e da resiliência climática nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Incentivo às Ruas de Lazer e Convivência, voltado ao apoio e estímulo à utilização temporária de vias e espaços urbanos para atividades esportivas, recreativas e de convivência comunitária, com vistas à promoção da saúde, da qualidade de vida e da ocupação qualificada dos espaços públicos nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Refúgios Climáticos Urbanos, voltado à promoção de espaços preparados para acolhimento e proteção da população frente aos efeitos dos eventos climáticos extremos, com vistas ao fortalecimento da adaptação climática e da resiliência dos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Revitalização de Orlas para Esporte, Cultura e Lazer, voltado à valorização e qualificação desses espaços, com vistas à ampliação das oportunidades de convivência, prática esportiva, atividades culturais e promoção da qualidade de vida nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Incentivo à Permanência de Adolescentes e Jovens no Esporte, voltado ao fortalecimento e ampliação das oportunidades de continuidade da prática esportiva, com vistas à promoção da saúde, da inclusão social e do desenvolvimento integral da juventude nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Valorização dos Eventos Esportivos de Rua e de Participação Popular, voltado ao fortalecimento dessas iniciativas, com vistas à promoção da saúde, do lazer, da convivência comunitária e do turismo esportivo nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Turismo Esportivo Sustentável, voltado ao fortalecimento das potencialidades esportivas e turísticas dos municípios baianos, com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável, da geração de renda e da valorização dos territórios.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Incentivo à Prática Esportiva Feminina, voltado à ampliação das oportunidades de participação de meninas e mulheres nas atividades esportivas, com vistas à promoção da saúde, da igualdade de oportunidades e da inclusão social nos municípios baianos.
Institui a Política Municipal de Diretrizes para Eventos Esportivos e de Lazer Resilientes ao Clima no Município de Salvador e dá outras providências.