Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, a criação de um Programa de Acompanhamento Psicológico para Filhos de Mães Vítimas de Feminicídio, destinado a oferecer atendimento psicológico contínuo, suporte social e encaminhamento a serviços especializados, garantindo proteção integral, acolhimento e dignidade a essas crianças e adolescentes.
Indica à Ilma. Secretária Municipal de Educação, a criação do Banco Municipal de Materiais Escolares Reutilizáveis, com o objetivo de arrecadar, selecionar e disponibilizar gratuitamente materiais escolares usados em bom estado para alunos da rede municipal de ensino, por meio de pontos de coleta nas escolas e campanhas de incentivo à doação.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), que implantem o Programa Municipal Sorrir Melhor , com atendimento odontológico integral e humanizado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar devidamente referenciadas pelos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs), visando à reconstrução dentária, à promoção da autoestima e ao fortalecimento da dignidade e da cidadania dessas mulheres, contribuindo com sua recuperação plena e reinserção socia.
À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), sob a gestão da Secretária Mila Paes, a criação do Programa Banco da Mulher Empreendedora , que vise fomentar o empreendedorismo feminino por meio de ações integradas de capacitação, orientação técnica, mentoria e facilitação do acesso a linhas de crédito, garantindo, assim, que o programa contribua para o fortalecimento da autonomia econômica das mulheres empreendedoras do município.
Ao Ilmo. Coordenador-Geral da CODECON (Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Municipio de Salvador), que seja intensificada a fiscalização da prática de diferenciação de preços por gênero, especialmente nos setores de higiene pessoal, estética e vestuário, combatendo o chamado Pink Tax, com vistas a garantir a igualdade de tratamento nas relações de consumo
A Ilma. Sra. Talita Silva Vilarinho da Silva, Diretora Geral da CODECON, solicito que promova a criação do Núcleo Municipal de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento, voltado à orientação jurídica, renegociação de dívidas, apoio psicológico e ações educativas de promoção da saúde financeira, especialmente para consumidores em situação de vulnerabilidade.
Indica à Ilma. Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude SPMJ, a realização de um Censo Municipal de Mulheres Empreendedoras com o objetivo de mapear, identificar e diagnosticar a atuação das mulheres empreendedoras, formais e informais, no âmbito do Município de Salvador.
Ao Ilmo. Secretário Municipal de Educação de Salvador, Thiago Martins Dantas, que promova a implementação de um Programa Municipal Escola Sem Bullying , com foco na prevenção, identificação e combate à intimidação sistemática no ambiente escolar, a ser executado no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador, Bruno Reis, que, por meio da Secretaria Municipal da Educação e da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência e Proteção Animal, seja criado o programa Rede de Escolas Amigas do Meio Ambiente, com critérios objetivos para certificação e incentivo às escolas que desenvolvam projetos contínuos de educação ambiental, reflorestamento urbano, hortas escolares, compostagem, gestão de resíduos e consumo consciente
Indica ao Ilmo. Senhor Pablo Souza, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), que crie o Programa Passe Lilás, destinado a oferecer gratuidade no transporte público às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que estejam referenciadas e em acompanhamento nos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) da cidade de Salvador, como medida de proteção, inclusão, empoderamento e acesso pleno aos serviços especializados de apoio e enfrentamento à violência.
Indica ao Ilmo. Secretário de Educação Municipal de Salvador que promova a implementação de um programa de capacitação continuada voltado para docentes da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de desenvolver competências e práticas pedagógicas voltadas à Educação Antirracista.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que determine à Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE), em parceria com a Secretaria Municipal da Educação (SMED), a implementação de um programa de atendimento do Cadastro Único (CadÚnico) nas escolas da rede municipal de ensino de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro de Salvador, que promova a implantação de núcleos de atendimento do CODECON nas Prefeituras-Bairro de Salvador, a fim de facilitar o acesso dos consumidores soteropolitanos aos serviços de orientação e defesa de seus direitos, garantindo maior proximidade, agilidade no atendimento e descentralização das demandas consumeristas.
Indica ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação, que construa uma quadra na laje da Escola Municipal Esther Felix Da Silva, situada na Alameda Almirante Marques de Leão, 491 - Fazenda Coutos, Salvador - BA, CEP: 40730-295, a partir um estudo de solo que verifique a capacidade da construção, já que, o local, que não tem área de convivência ou de prática esportiva, precisa de um espaço para que os alunos, crianças e adolescentes, possam garantir seu direito ao lazer e promover sua saúde e bem-estar.
Indica ao Secretário Municipal de Educação, que construa uma quadra na laje da Escola Municipal Iacy Vaz Fagundes, situada na R. Sérgio de Carvalho, 128 E - Federação, Salvador - BA, CEP 40230-680.
Ao Ilmo. Secretário de Educação Thiago Dantas, através da Secretária de Educação, institua políticas de melhorias para o trabalho dos Gestores Escolares, com apoio e reconhecimento financeiro, valorização da profissão, tendo em vista que o enaltecimento desses profissionais e essencial para a qualidade da educação pública e para a construção de um ambiente escolar eficiente e motivador.
Indica ao Exmo. Senhor Superintendente do PROCON - Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, que realize uma ação fiscalizatória para que seja verificada a prática abusiva da venda casada em escolas particulares soteropolitanas.
Indica à Exma. Senhora Diretora Municipal de Ações e de Proteção e Defesa do Consumidor - CODECON, que realize uma ação fiscalizatória para que seja verificada a prática abusiva da venda casada em escolas particulares soteropolitanas.
Indica ao Exmo. Senhor Superintendente do PROCON - Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, que crie um programa de descomplique e clareie as noções e redações de negócios celebrados digitalmente, incluindo informações mais explícitas de preços, políticas de trocas, prazos e termos de direito ao arrependimento.
Indica à Exma. Senhora Diretora Municipal de Ações e de Proteção e Defesa do Consumidor - CODECON, que crie um programa de descomplique e clareie as noções e redações de negócios celebrados digitalmente, incluindo informações mais explícitas de preços, políticas de trocas, prazos e termos de direito ao arrependimento.