Projetos e leis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços terceirizados, ainda que sejam contratadas mediante processos licitatórios, que executem obras públicas pela Administração Municipal direta e indireta, a contratação de mão de obra 100% (cem por cento) local e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal do Idoso no município de Salvador e dá outras providências.
Concede a medalha Thomé de Souza a José Saturnino Rodrigues.
Dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Salvador.
Congratula-se e presta homenagem a Federação Baiana de Futebol, que neste ano de 2023 celebra seu centésimo décimo aniversário.
Aplausos em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado anualmente no dia 21 de setembro.
Aplausos em comemoração ao 67º Aniversário da Primeira Igreja Batista em São Caetano, comemorado anualmente em 14 de setembro.
Dispõe sobre a proibição de cobrança da embalagem para o transporte dos alimentos remanescentes dos pratos requeridos e pagos pelos consumidores nos estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes e afins, no âmbito do município de Salvador.
Institui a Meia Passagem como garantia do direito social ao transporte para Líder de Bairro regularizado junto as associações comunitárias no município de Salvador.
Autoriza o executivo do município de Salvador/Bahia a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Índice de Desempenho da Gestão Municipal - IDGM.
INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de Cursos de Capacitação Profissionalizantes para deficientes auditivos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o desmembramento da Secretaria de Esportes e Lazer da pasta da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer SEMPRE.
Dispõe sobre as condições para o funcionamento das Escolinhas de Futebol e Centros de Treinamento do município de Salvador / Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é refinada ou formulada.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a reorganização das Feiras Livres do município de Salvador - Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que através das secretarias competentes, promova estudo de viabilidade técnica, para verificar a possibilidade de implantação do CENTRO SOCIAL URBANO MUNICIPAL como núcleos de referência em suas comunidades nos bairros de Cajazeiras, Águas Claras, Itapuã, Boca do Rio, Paripe, Plataforma, Itacaranha, Lobato, Rio Sena, Ribeira, Uruguai, Massaranduba, São Cristóvão, Luís Anselmo, Castelo Branco, Palestina, Valéria, Cosme de Farias, Brotas, Nordeste de Amaralina, Doron e demais bairros.
Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas, varandas e sacadas de apartamentos no município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, oferecer diariamente um copo de leite a todos os alunos da rede pública municipal de ensino durante o período letivo.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a realização de Campeonatos Esportivos Interbairros, por meio da diretoria de esporte do Município de Salvador/Ba.